quinta-feira, 13 de setembro de 2012

DEPUTADOS APROVAM AUMENTO PARA SERVIDORES DA SAÚDE

Deputados estaduais apreciaram dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado
Os deputados estaduais aprovaram ontem - por unanimidade - dois projetos enviados pelo Governo do Estado. Um deles altera a Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). Essa mudança deve implicar em um aumento médio de 22% na remuneração desses funcionários. 

O segundo projeto de lei trata dos salários de agentes penitenciários, que passará a ser de R$ 3.153,00.

Durante a votação, os deputados destacaram a importância de tais matérias para a população. 

Líder da bancada do PMDB na Assembleia, o deputado Walter Alves afirmou que essa novas remunerações visam valorizar o servidor público. O líder do Governo na Casa, deputado Getúlio Rego (DEM), afirmou que os servidores buscaram as melhorias salariais de forma organizada. "É uma grande conquista", disse.

REAJUSTES

A matéria dos servidores da Saúde é uma proposta normativa que pretende estabelecer uma nova remuneração para os titulares dos cargos de provimento efetivo das Classes A, B e C do Quadro de Pessoal da Sesap. Tal sistema consiste em reajustar em 22% os valores dos salários e incorporar a Gratificação de Atividade Estadual e a Gratificação de Jornada Especial ao pagamento do servidor público, atualmente fixado em valor defasado, segundo descreve o Projeto.

O outro Projeto trata-se de uma Lei Complementar que dispõe sobre a remuneração dos agentes penitenciários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Tal Lei prevê alterações nos vencimentos dos agentes, que passará a ser de R$ 3.153,00, somando os vencimentos mais a Gratificação de Exercício de Atividade Penitenciária (GEAP), e a Gratificação de Risco de Vida (GRV).

Esses pagamentos serão implantados em duas etapas, nas folhas de pagamento de setembro de 2012 e maio de 2013.
Fonte: Tribuna do Norte

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