segunda-feira, 30 de setembro de 2013

PREFEITURA DE VIÇOSA GASTARÁ 56 MIL REAIS EM REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)



O chefe do Poder Executivo da cidade de Viçosa/RN tornou público o extrato do contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, em que divulga o valor da reforma e ampliação a ser realizada no CRAS daquele município na quantia de 56. 059,05 R$  (Cinquenta e seis mil e cinquenta e nove reais e cinco centavos).

A licitação foi na modalidade tomada de preço e teve como vencedora a empresa A.B Construções e Serviços LTDA, sendo que o contrato foi assinado no dia 17 de setembro de 2013 e terá um prazo de 90 (dias) para ser concluído a reforma.  

Veja o extrato publicado no diário oficial dos municípios  clicando aqui

DEMOCRATAS DE RIACHO DA CRUZ PERDERÁ TRÊS FILIADOS



Chegou ao blog hoje, 30 de setembro, a notícia de que o Partido dos Democratas (DEM) da cidade de Riacho da Cruz perderá hoje três de seus filiados que já solicitaram a fiche de desfiliação ao seu presidente.

O DEM em Riacho da Cruz é presidido pelo ex-vereador Osvaldo Rodrigues e segundo informações o mesmo se comprometeu em assinar as três fichas de desfiliação ainda hoje.

Pedir uma desfiliação de um partido político, até aí tudo bem, nada demais, mas neste caso o interessante da história é que dos três que estão pedindo a desfiliação um é filho do ex-vereador e o outro é seu genro, fato que deixa o grupo do ex parlamentar muito preocupado tendo em vista “seu Osvaldo” ser um dos mais fieis defensores do grupo político liderado pela chefe do executivo local.

No entanto para agravar mais ainda a situação do DEM os solicitantes da desfiliação já declararam que seguiram juntos em apoio ao PMDB que é oposição em Riacho da Cruz, e presidido pelo ex-vereador Dr. Marcondes Oliveira que foi candidato a prefeito no pleito de 2012.

domingo, 29 de setembro de 2013

CÂMARA DE VEREADORES RIACHOCRUZENSE APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA COBRANÇA DE IPTU NO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz, tendo como presidente o senhor Cláudio Uberlânio, aprovou um projeto de lei no último dia 20 de setembro que regulamentou a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na cidade.

O projeto de lei teve como autor o Poder Executivo local, sendo aprovado pela base de apoio da prefeita que é maioria na mencionada Câmara.

De acordo com o líder da oposição, o vereador Edmilson Cavalcante, este orientou a bancada oposicionista a votar contra o projeto que cobra da população o imposto pela titularidade de imóvel urbano.

Segundo o líder oposicionista, “a oposição votou contra o projeto não apenas por serem da base oposicionista, mas sim pelo fato de a cobrança do IPTU tornar mais oneroso o custo de vida dos cidadãos riachocruzenses, pois a nossa população já sofre com a falta de investimento do Poder Executivo na área de geração de renda para seus munícipes”.

Outra justificativa da oposição é que segundo o projeto apresentado pela prefeita, o não pagamento do imposto levaria o devedor a ser inscrito na dívida ativa do Município, podendo ser cobrado via judicial.

sábado, 28 de setembro de 2013

CÂMARA COMEMORA 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO COM EXPOSIÇÃO, REPORTAGENS E SESSÃO SOLENE

O saudoso Ulisses Guimarães quando da promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988
A Câmara celebra os 25 anos da Constituição Federal com reportagens e programas especiais produzidos pelos veículos de comunicação da Casa, exposição, seminário, maratona para criar aplicativos que ajudem na compreensão do processo legislativo e aulão sobre a história da redemocratização. Além disso, em alusão à data, haverá uma sessão solene e o lançamento de selo comemorativo.

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro, se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais.

As comemorações já começaram na Câmara. Durante a abertura do 10º Parlamento Jovem Brasileiro, no último dia 23, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é escritor e professor,ministrou um aulão sobre a história recente do Brasil, com destaque para o processo democrático instalado a partir da Constituição de 1988. O Parlamento Jovem, encerrado nesta sexta-feira (27), reuniu 78 estudantes, de 16 a 22 anos, que vivenciaram a rotina de trabalho dos deputados.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

DESEMPREGO RECUA PARA 5,3% EM AGOSTO E É O MENOR DESDE DEZEMBRO DE 2012



A taxa de desemprego em agosto foi de 5,3%, registrando queda de 0,3 ponto percentual em relação ao resultado apurado em julho, que foi de 5,6%. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo IBGE, a taxa é a menor desde dezembro de 2012, quando ficou em 4,6%.

A pesquisa, realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, também aponta que o rendimento médio dos ocupados em agosto foi de R$ 1.883, alta de 1,7% em relação a julho, que registrou rendimento médio de R$ 1.858.
Fonte: Blog do Planalto

SUS REALIZA 95% DOS TRANSPLANTES NO PAÍS



Com o tema “Não deixe a vida se apagar. Seja doador de órgão. Fale com sua família”, o Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (25), a campanha nacional de doação de órgãos. A meta do ministério é alcançar 15 doadores por milhão de habitantes até 2014. Até junho deste ano, o índice de doadores no Brasil era de 13,5 por milhão de habitantes, sendo que cerca de 95% dos transplantes no Brasil são realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos últimos dez anos, o Brasil dobrou o número de doadores, passando de transplantes 7.500 para 15.141 cirurgias. Mais de 50% das famílias brasileiras, ao perder um ente, são favoráveis à doação de órgãos. Este é o maior índice de aprovação à doação do mundo. A aprovação da população à doação subiu de 6,5% em 2003, para 13,5% em 2012.

Para incentivar a doação de órgãos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou duas portarias que qualificam e ampliam a oferta de transplantes, além de garantir mais recursos para centrais de transplante no Brasil. Serão disponibilizados entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para estruturação, funcionamento e qualificação de centrais de transplantes. O recurso também servirá para o aumento do teto financeiro para cadastramento de doadores no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea).

ENVIADO À CÂMARA PROJETO SOBRE DIREITO DE RESPOSTA



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou para a Câmara dos Deputados,nesta quinta-feira (26), o PLS 141/2011, que estabelece o direito de resposta gratuito e proporcional ao agravo nos meios de comunicação. O projeto considera objeto de resposta qualquer matéria na qual o conteúdo, mesmo que por equívoco, atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

Pelo projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a pessoa ofendida pode entrar com ação de reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma espontânea, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. Pelo texto, não são objeto do direito os comentários feitos por usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
Fonte: Agência Senado

STF JULGA RECURSO ORIUNDO DO RN SOBRE INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇAS DE URV

Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994. De acordo com a decisão do STF, o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados.

O ministro Luiz Fux, relator do recurso, informou que há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos pelo STF. De acordo com a decisão de hoje, a apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações. Entretanto, fica vedada a utilização dos índices de compensação apurados depois de ocorrida reestruturação nas remunerações dos servidores públicos que os incorpore.

PROJETO DE KELPS QUE EXIGE CRITÉRIOS TÉCNICOS E FICHA LIMPA PASSA NA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


Foto: PROJETO DE KELPS QUE EXIGE CRITÉRIOS TÉCNICOS E FICHA LIMPA PASSA NA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
       O projeto do deputado Kelps Lima que estabelece critérios qualificadores para ocupação de cargos comissionados no Governo do Estado, incluindo a exigência de Ficha Limpa, foi aprovado, em votação apertada, nesta quinta-feira, 26 de setembro, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

       A votação final foi de 3 votos a 2. 

       A favor da continuação da tramitação do projeto votaram os deputados Hermano Morais, Ezequiel Ferreira de Souza e Kelps Lima. Contra a tramitação do projeto, votaram os deputados Agnelo Alves e Getúlio Rego.

       Agora, o projeto vai ser submetido a outras comissões até chegar ao plenário.

O projeto do deputado Kelps Lima que estabelece critérios qualificadores para ocupação de cargos comissionados no Governo do Estado, incluindo a exigência de Ficha Limpa, foi aprovado, em votação apertada, nesta quinta-feira, 26 de setembro, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa.

A votação final foi de 3 votos a 2. A favor da continuação da tramitação do projeto votaram os deputados Hermano Morais, Ezequiel Ferreira de Souza e Kelps Lima. Contra a tramitação do projeto, votaram os deputados Agnelo Alves e Getúlio Rego.

Agora, o projeto vai ser submetido a outras comissões até chegar ao plenário.
Fonte: Kelps Lima

IMPROBIDADE: SERVIDORES DA SESAP SÃO CONDENADOS POR DIÁRIAS FICTÍCIAS ADMINISTRATIVA



O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou três servidoras públicas estaduais e um servidor público federal nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estadual. Eles são acusados de implementarem um sistema fictício de concessão de diárias na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no afã de enriquecer-se ilicitamente.

Na ação, aos réus é imputada a prática de atos de improbidade administrativa tipificados no
artigo 9º, inciso XI (imputados Célia Maria Bulhões, Clélia Rejane Costa da Silva e Mailde Alves de Oliveira) 10º, inciso XII (imputado a João Albérico Fernandes) da Lei de Improbidade e requerendo suas condenações nas penas previstas no artigo 12 do mesmo diploma.

De acordo com o Ministério Público, Clélia Rejane da Costa Silva, valendo-se da sua condição de servidora pública estadual, e através da senha de sistema que negligentemente lhe teria sido repassada pelo então subsecretário adjunto da Sesap, João Albérico Fernandes, implementou um sistema fictício de concessão de diárias com o objetivo de enriquecer-se ilicitamente.

JUCURUTU: MP PEDE ANULAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO


Foto: Assessoria de Imprensa do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, expediu recomendação para o prefeito do município pedindo a anulação do processo seletivo simplificado para admissão de cargos de agentes comunitários de saúde por não cumprir  previsões legais, como princípio da publicidade e das fases classificatórias.

A Promotoria recomenda que o edital do concurso seja reformulado, anulando eventuais atos de provimentos dos cargos. A publicação  integral do novo processo seletivo e todas as fases e atos do certame, como gabaritos e abertura de prazo para recursos, devem ser feitas no Diário Oficial dos Municípios e no site da prefeitura.

Outra reformulação recomendada é com relação à fase de entrevista, que foi realizada sem espelho de avaliação e com notas lançadas através de fundamentação “sumária, vaga, imprecisa e com  critérios subjetivos”. Diante disso, deve ser feita a exclusão da fase seletiva da entrevista.
Fonte: Diretoria de comunicação do MP/RN

JUSTIÇA CONDENA CRIMINALMENTE RÉUS DENUNCIADOS NO “FOLIATUR”

O Juiz de Direito Guilherme Newton do Monte Pinto, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou seis acusados, na ação penal n° 0029964-91.2009.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou esquema criminoso referente a desvios de recursos da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), conhecido como “Foliatur”.

O Magistrado condenou os réus Armando José e Silva, Arnaldo Saint-Brisson Assunção Ramos, Belkiss Nascimento de Medeiros, Fernando Antônio Amâncio da Silva, Roberto Batista de Paula e Fabiano César Lima da Mota pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) em concurso (art. 69 do CP) com formação de quadrilha (art. 288 do CP).

Em sua sentença, o Juiz de Direito Guilherme Pinto reconheceu a existência de causa de diminuição da pena em atenção ao benefício da delação premiada e reduziu pela metade a pena do réu Fabiano César Lima da Mota, que firmou termo de colaboração com o Ministério Público e ajudou a elucidar todo o esquema criminoso denunciado, que consistia em dispensa de licitação e pagamentos por serviços não realizados.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

WEB –LEITOR SOLICITA A ESTE BLOG O DIREITO DE RESPOSTA PARA O DEPUTADO GETÚLIO RÊGO

Foto: GETULIO RÊGO SOBRE VOTO NA CCJ: JAMAIS SERIA CONTRA A LEI DA FICHA LIMPA

O deputado Getúlio Rêgo pronunciou-se, hoje, sobre o voto-vista no Projeto de Lei do deputado Kelps Lima.

“O meu voto vista foi por discordar do parecer do relator (do projeto de Kelps Lima), deputado Hermano Morais; ADVERTIDO que fui pela ASSESSORIA JURÍDICA para não incorrer em aprovação de matéria com vício de inconstitucionalidade formal. No projeto do deputado Kelps ele agrega que fica proibida para cargo em comissão em várias previsões legais. É preciso fazer prevalecer que o chefe do Poder Executivo Estadual tenha sua prerrogativa usurpada por uma iniciativa parlamentar”, disse o deputado Getúlio Rego.

O deputado esclareceu que em NENHUM MOMENTO votou contra a LEI DA FICHA LIMPA, que é uma LEI FEDERAL. Getúlio destacou que sua história política sempre foi pautada na transparência e que é sim a favor do cumprimento da Lei da Ficha Limpa, de âmbito federal. 

"Busco ser retilíneo nas minhas afirmações, não me afasto um milímetro da ética, da honestidade, da seriedade. Faço, sem prestar favor, porque essa é uma obrigação de todo político”, destacou.
Deputado Estadual Getúlio Rêgo

Recebi através de um comentário na matéria publicada neste blog intitulada  “Deputado Getúlio Rego Vota Contra Projeto Ficha Limpa Para Servidores do Estado”, da pessoa identificada como sendo Ana Laura Rêgo, solicitando deste blog a justificativa do deputado estadual Getúlio Rêgo não ter votado no projeto de Lei da Ficha Limpa para servidores do Estado do RN.

No entanto deixamos bem claro de que a autoria da matéria foi do blog “Política Pauferense” e apenas reproduzimos com a devida indicação da fonte no rodapé da matéria, mas como primamos pelo direito de resposta estamos publicando a matéria da qual o mencionado deputado justifica o seu voto contra o projeto da lei da ficha limpa para servidores do Estado.

Reveja a matéria CLICANDO AQUI

GETÚLIO RÊGO SOBRE VOTO NA CCJ: JAMAIS SERIA CONTRA A LEI DA FICHA LIMPA

O deputado Getúlio Rêgo pronunciou-se, hoje, sobre o voto-vista no Projeto de Lei do deputado Kelps Lima.

“O meu voto vista foi por discordar do parecer do relator (do projeto de Kelps Lima), deputado Hermano Morais; ADVERTIDO que fui pela ASSESSORIA JURÍDICA para não incorrer em aprovação de matéria com vício de inconstitucionalidade formal. No projeto do deputado Kelps ele agrega que fica proibida para cargo em comissão em várias previsões legais. É preciso fazer prevalecer que o chefe do Poder Executivo Estadual tenha sua prerrogativa usurpada por uma iniciativa parlamentar”, disse o deputado Getúlio Rego.

GARIBALDI FALA EM CANDIDATURA PRÓPRIA DO PMDB AO GOVERNO E LIBERA WALTER PARA CONCORRER

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Garibaldi e a ex-prefeita "Fafa" Rosado

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB), disse algumas coisas ontem (23), no ato de filiação de Fafá Rosado ao PMDB, em Mossoró, que devem ser levadas em consideração. 

O registro é o do competente jornalista Luis Juetê, daGazeta do Oeste. Primeiro, Garibaldi foi taxativo: "Quero que fique bem claro que o PMDB terá candidato ao Governo do Estado".

Segundo, a respeito da possível candidatura do deputado Walter Alves ao governo: "Sempre eu me coloquei contrário à candidatura de Walter, mas agora eu vou me posicionar de forma diferente. Eu não vou dizer que ele não será candidato. Agora, eu digo que a candidatura depende dele".

E agora Walter Alves?

GRUPO PEEMEDEBISTA DE RIACHO DA CRUZ SE REUNE E GANHA MAIS UM SIMPATIZANTE

Neste último fim semana (domingo 22) algumas lideranças políticas peemedebistas da cidade de Riacho da Cruz reuniram-se na residência do vereador Edmilson Cavalcante, onde se fizeram presentes o ex-vereador Dr. Marcondes Oliveira, o vereador Jackson Freitas, como também os líderes Raimundo Neto, Claudivan Fernades entre outros.

Na oportunidade foi discutido a atual gestão do governo da “Rosa” e o possível nome do PMDB para disputar o governo em 2014, onde o nome mais citado foi o do deputado estadual Walter Alves.

Na ocasião o grupo peemedebista, liderado pelo ex-vereador Dr. Marcondes, recebeu mais um apoio do cidadão riachocruzense, Francisco Célio, mais conhecido como “Pininim”, que declarou seu apoio ao PMDB riachocruzense e que caminhará ao lado da sigla peemedebista nos pleitos vindouros. 

SERVIDOR PÚBLICO DE VIÇOSA É ALVO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE


Governo de Viçosa

O prefeito Municipal de Viçosa instaurou através de uma portaria um procedimento administrativo para apurar eventual prática ilícita do servidor público Francisco Suetônio de Oliveira, onde conforme a portaria o procedimento foi solicitado pelo Ministério Público estadual.

A mencionada portaria trás também a nomeação da comissão processante, sendo eles: Adalmara Lopes, secretária de Educação, e que presidirá a referida comissão, Cledna Fernandes de Oliveira, servidora efetiva lotada na secretaria de Educação, e Silvestre Rodrigues de Paiva, servidor efetivo lotado na mesma secretaria.

De acordo com informações o servidor foi alvo da sindicância pelo fato de ter colocado um substituto para lecionar sem a devida habilitação em seu lugar, prática considerada ilegal pelo Ministério Público.

O mais interessante nesta história é que em uma cidade de apenas 1.633 (Mil seiscentos e trinta e três) habitantes (dados do IBGE 2012) e com uma área de 38 KM quadrados, a atual gestão e seus auxiliares não detectaram tal irregularidade, como também a própria escola onde o servidor é lotado, sendo preciso uma solicitação do MP para que fosse instaurado um procedimento administrativo em desfavor do mencionado servidor público.

Veja a portaria  CLICANDO AQUI

EX-PREFEITO DE PAU DOS FERROS É CONDENADO POR IMPROBIDADE

Ex-Prefeito Leonardo Rêgo

O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, condenou o ex-prefeito daquele município, Leonardo Nunes Rêgo, juntamente com mais quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa e na Ação Popular, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual.

O Ministério Público afirma que recebeu representação de vereadores do Município de Pau dos Ferros acerca de possíveis irregularidades no processo de licitação para contratação de serviços de publicidade na prefeitura daquele ente público, sendo então instaurado o Inquérito Civil nº 08/2005 para apurar os fatos.

O Ministério Público disse que o Inquérito Civil indica que a licitação foi "montada", tendo havido favorecimento da empresa Erick Wanderley Gurgel ME. Afirmou que a documentação apresentada por esta empresa foi trocada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação na sede da prefeitura.

Os réus defenderam a inocorrência de ato de improbidade e a empresa sustentou a inconstitucionalidade da Lei nº 8.429/92 na esfera da administração municipal e a imprestabilidade do inquérito civil para fins de prova e do art. 17, § 6º, da LIA e no mérito a inocorrência de ato de improbidade.

MOSSORÓ: MUNICÍPIO PUBLICA EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO COM 325 VAGAS

A Prefeitura de Mossoró publicou edital de concurso público com 325 vagas nas áreas de Educação e Desenvolvimento Social. Os salários variam entre R$ 1.537,17 e R$ 2.077,89. Os regimes de trabalho são de 20 e 40 horas semanais dependendo da função.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet das 8 horas do dia 14 de outubro até as 23h59 do dia 4 de novembro. A aplicação das provas objetivas será no dia 1º de dezembro em locais ainda a serem informados. Haverá ainda prova de títulos.

A realização do certame ficará sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O edital do concurso foi publicado na edição da última sexta-feira, 20, do Jornal Oficial do Município (JOM) e também está disponível no site www.comperve.ufrn.br

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

FAFÁ ROSADO REÚNE MILITÂNCIA HOJE PARA ANUNCIAR FILIAÇÃO AO PMDB

"Fafá" mesmo sendo aliada da "Rosa" deixa o DEM e se filiar ao PMDB
A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, reúne hoje à tarde, às 17h, a militância para anunciar a sua filiação ao PMDB.

Hoje será feito somente o anúncio. A oficialização da filiação de Fafá ao PMDB acontecerá na próxima segunda-feira, às 17h, na Câmara Municipal de Mossoró, e terá a participação do ministro da previdência, Garibaldi Alves Filho, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do ex-senador Geraldo Melo e de prefeitos e vereadores da região oeste.
Fonte: blog do Saulo

PGR PEDE FIM DE CRIMINALIZAÇÃO DE PRÁTICA SEXUAL EM ÁREA MILITAR

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291 na qual questiona a constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que tipifica como crime a “pederastia ou outro ato de libidinagem” em lugar sujeito a administração militar. O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade.

A PGR afirma que, a partir da Constituição Federal de 1988, não há fundamento “que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que é nitidamente discriminatório ao se dirigir e buscar punir identidades específicas, sem qualquer razão fática ou lógica para tal distinção”. O crime estaria inserido num contexto histórico de “criminalização da homossexualidade enquanto prática imoral, socialmente indesejável e atentatória contra os bons costumes”, visão que “não mais se sustenta internacionalmente”.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

ARQUIVADA AÇÃO SOBRE VOTO DE POLICIAIS DO RN EM SERVIÇO NAS ELEIÇÕES



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (arquivou) do Mandado de Injunção (MI) 2541, impetrado pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante de alegada inércia na elaboração de norma regulamentadora que assegure o exercício do direito ao voto direto e secreto, previsto no artigo 14, caput, da Constituição Federal, aos policiais militares potiguares que estiverem em serviço no dia das eleições. 

Segundo a associação, a maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação ou por serem deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral.

A entidade argumentou ainda que, ao determinar que o voto em trânsito se restrinja às capitais, o TSE não atende à Constituição Federal, porque esta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos. Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defendeu a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas em papel.

MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES



O ministro Celso de Mello votou, nesta quarta-feira (18), pelo cabimento do recurso de embargos infringentes contra acórdão (decisão colegiada) condenatório do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal originária. Com isso, formou-se maioria de seis votos a cinco no Plenário da Suprema Corte que possibilitam a 12 réus na Ação Penal (AP) 470 recorrerem de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O recurso somente é cabível naquelas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello argumentou que o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo (RISTF) não foi derrogado pela Lei 8.038/90, que instituiu normas para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Isso porque essa norma não tratou do processamento de recursos na Suprema Corte, limitando-se, segundo o ministro, aos procedimentos cabíveis na fase instrutória desses processos. 

Ele lembrou que o artigo 333 foi instituído sob a égide da Constituição de 1969, que outorgou à Suprema Corte competência legislativa ordinária para sua edição. Tal competência foi abolida pela Constituição Federal (CF) de 1988, passando ao âmbito de atribuições do Congresso Nacional. Mas o Poder Legislativo não modificou este dispositivo do RISTF. Portanto, segundo o decano do STF, a norma regimental não foi derrogada, embora a Constituição Federal (CF) de 1988 não previsse esse tipo de recurso no STF. Isso porque, conforme argumentou, essa omissão, também verificada na Lei 8.038/90, foi intencional e deliberada por parte do Legislativo.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

DOBRA O NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL EM DEZ ANOS



Nos últimos dez anos, dobrou o número de matrículas em instituições de educação superior no Brasil, passando de 3,5 milhões para mais de 7 milhões de alunos nas universidades, faculdades e institutos. Os dados são do Censo da Educação Superior 2012, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e divulgado pelo Ministério da Educação na tarde desta terça-feira (17).

A pesquisa revela que, em um ano, houve crescimento de 4,4% nas matrículas no país. Nas instituições públicas, as matrículas chegaram a 1.087.413. Enquanto isso, as redes privadas alcançaram 5.140.312. 

Com taxa média de crescimento anual de 8,4% nos últimos 10 anos, a rede federal teve um aumento no número de ingressantes superior a 124% entre 2002 a 2012 e já participa com mais de 60% dos ingressos nos cursos de graduação na rede pública”, informou o Censo 2012.

DEPUTADO GETÚLIO REGO VOTA CONTRA PROJETO FICHA LIMPA PARA SERVIDORES DO ESTADO.

A liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa votou contra o projeto Ficha Limpa, apresentado pelo deputado Kelps Lima, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da blogueira Anna Ruth Dantas (Panorama Político).

O projeto do deputado Kelps proíbe que pessoas condenadas pela Justiça ou que não tenham qualificação técnica sejam nomeadas para cargos comissionados na máquina pública. 

Para continuar tramitando dentro do Parlamento, o projeto precisa dos votos de 3 dos 5 deputados que compõem a CCJ. 

Até agora, dois deputados votaram. Hermano Morais foi a favor do projeto e Getúlio Rego, que é líder do Governo na Assembleia, votou contra. 

Por determinação do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (24). Ainda vão votar os deputados Agnelo Alves, Ezequiel Ferreira de Souza e o próprio autor do projeto, deputado Kelps Lima.
 Do blog Politica Pauferense

terça-feira, 17 de setembro de 2013

LIMINAR AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AO RN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, em parte, liminar na Ação Cautelar (AC) 3447, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para determinar que a União se abstenha de negar autorização para a contratação de quatro empréstimos expressos na petição inicial por parte do estado.

O governo potiguar relatou que está tendo dificuldades na realização de operações de créditos para a execução de obras e outros empreendimentos públicos, tendo em vista a insistência da União em considerar que a extrapolação de gastos com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário estaduais consistiria impedimento para a concessão de garantia às operações de crédito pretendidas pelo Executivo local.

Apontou que ajuizou no STF a Ação Cível Originária (ACO) 2190, na qual pretende ver declarado, em definitivo, “o direito do Poder Executivo do estado de realizar suas operações de crédito e de obter as necessárias garantias federais independentemente dos excessos praticados pelos demais Poderes”. Destacou ainda haver urgência na obtenção de liminar, visto que dela dependeria a obtenção de três empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 279,4 milhões, e outro junto ao Bird (Banco Mundial) no valor de US$ 360 milhões.

CONSELHOS DE MEDICINA NÃO PODEM PEDIR DOCUMENTAÇÃO EXTRA PARA MÉDICOS ESTRANGEIROS, DIZ MINISTRO

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, apresenta parecer sobre o Programa Mais Médicos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, apresenta parecer sobre o Programa Mais Médicos.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira (16) que os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) estão impedidos de exigir qualquer documentação diferente das definidas pela Medida Provisória (MP) 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013 para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam do programa “Mais Médicos”.

De acordo com a MP, os profissionais que fazem parte do Mais Médicos precisam apresentar o diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira e a habilitação para o exercício da medicina no país de formação, sem a necessidade de tradução juramentada desses comprovantes. Parecer assinado por Adams e pela presidenta Dilma Rousseff – publicado hoje no Diário Oficial da União – impede os CRMs de exigir documentação adicional.