segunda-feira, 4 de abril de 2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE RIACHO DA CRUZ NÃO ATENDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES E VEREADORES PROVOCAM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Vereadores Jackson e Edmilson autores do pedido de informação

Os vereadores Edmilson Cavalcante e Jackson Freitas solicitaram, através dos ofícios 006 e 007 datados de 07 de janeiro de 2016, onde os parlamentares solicitavam pedido de informação sobre todos os bens móveis e imóveis da prefeitura, como também a frota de veículos da prefeitura.

Nestes ofícios (006) os vereadores solicitaram informações sobre um terreno localizado ao lado do Mercantil RN, na rua 13 de maio, centro de Riacho, pois este terreno, segundo o ofício pertencia a prefeitura e foi cercado com um muro por um particular que a partir daí propagou-se a informação de que o terreno não mais pertencia ao poder público, fato em que os vereadores solicitaram informações em que termos o terreno passou da administração pública para o particular.

No entanto, passado o prazo legal definido na Lei da Transparência (Lei 12.527/2011) as informações não foram fornecidas pela secretaria de administração, o que fez com que os vereadores solicitassem por meio de um novo ofício as informações anteriormente solicitadas e novamente passado o prazo legal a secretaria de administração mais uma vez não forneceu as devidas informações.

De acordo com o vereador Edmilson, “não restou outra alternativa a não ser provocar o Ministério Público para que as informações solicitadas fossem disponibilizadas pelo administração do nosso município” declarou o vereador autor dos termos declarados junto ao Ministério Público.


Ainda de acordo com o vereador Edmilson Cavalcante, a recusa em fornecer as informações lhe causam estranheza, pois mesmo a lei obrigando o poder pública prestar toda e qualquer informação a secretaria de administração de Riacho da Cruz prefere contrariar a lei do que prestar as informações, o que a partir de agora caberá Ministério Público cobrar estas informações, declarou o vereador.

Clique em mais informações e veja a baixo a cópia dos ofícios solicitando as informações a secretaria de administração e o termo de declaração prestado pelo vereador Edmilson Cavalcante ao Ministério Público.








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