terça-feira, 27 de novembro de 2012

DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE ALVES CONSEGUE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA O RN

A definição ocorreu ontem, durante audiência do deputado Henrique Eduardo Alves, com o ministro Gastão Vieira e o secretário nacional de Turismo, Fábio Mota
O Ministério do Turismo vai transferir R$ 17 milhões ao Governo do Estado para execução de projetos de acessibilidade e urbanização na orla, instalações de sinalização e construção de unidades de informações turística. Os projetos seriam executados em convênio com a Prefeitura de Natal, mas como o município está com pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênios), não há possibilidade legal de receber a verba. A solução encontrada foi o Governo estadual assumir a obra.

A definição ocorreu ontem, durante audiência do deputado Henrique Eduardo Alves, com o ministro Gastão Vieira e o secretário nacional de Turismo, Fábio Mota. Henrique Eduardo destacou, logo depois da reunião, que a solução garante os recursos para a cidade e que Natal não perderá as verbas para os três projetos.
Como as pendências no Cauc a Prefeitura está legalmente impedida de receber dinheiro proveniente de transferências voluntárias da União. Portanto, a assessoria jurídica do ministério constatou que não teria como enviar os R$ 17 milhões. "A cidade estava prestes a perder os projetos que são tão importantes, principalmente esses que vão recuperar as orlas de Areia Preta, Praia do Forte e Ponta Negra", explicou Henrique Eduardo. "Mas conseguimos uma alternativa viável", acrescentou.

A pendência do município com o Cauc envolve uma dívida de R$ 600 mil. A prefeitura, como está no final de uma gestão, não pode fazer o parcelamento que deixa parte do pagamento para a próxima administração. Trata-se de uma regra definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Constatamos, então, que a alternativa seria a transferência para o Governo", explicou Fábio Mota. Os projetos envolvem melhorias e recuperação nas principais praias urbanas de Natal, com investimentos próximo de R$ 13 milhões. Além disso, haverá 3,6 milhões para sinalização turísticas. Serão destinados outros R$ 320 mil nas unidades para informações. 
Fonte: Tribuna do Norte 

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