sábado, 22 de dezembro de 2012

DEPUTADA FEDERAL FÁTIMA BEZERRA AFIRMA QUE NATAL VIVE 'APAGÃO EDUCACIONAL'




Fátima Bezerra, Deputada Federal (PT), emitiu nota onde descreve a situação de caos se instalou na educação natalense. Fátima descreve sobre a última gestão (da prefeita Micarla de Sousa), afirmando que repasses legais não foram feitos, escolas foram esquecidas, pagamentos atrasados e outros.

Confira a nota na íntegra (clicando em mais informações).







NOTA: 
Desde o início da gestão municipal de Natal que ora se encerra que a educação foi tratada com incompetência, irresponsabilidade e falta de compromisso.

Os repasses legais não eram feitos, as escolas foram gradativamente abandonadas, pagamentos atrasados, descontinuidade administrativa, entre outros problemas caracterizaram a gestão da Prefeita Micarla de Sousa na área da educação.

Ao longo de quase quatro anos, a Secretaria de Educação recebeu repasses menores do que a lei determina. No final de setembro de 2012, segundo levantamento feito pela Promotoria de Defesa da Educação, o déficit acumulado chegou a 100 milhões de reais.

O resultado desse calote associado ao descalabro administrativo produziu um quadro de “apagão educacional”. O caos está instalado na educação de Natal. A face mais perversa dessa crise é o calote a trabalhadores terceirizados (vigias, merendeiras, Asg´s) e professores com contratos temporários. Esses profissionais já acumulam três meses de atraso nos seus pagamentos e não vem recebendo sequer o auxilio- transporte, para se deslocarem ao trabalho. Além disso , há atraso nos pagamentos das contas de água, energia, telefone e o não pagamento dos fornecedores, faz com que as escolas não tenham merenda ou material de limpeza.

Até o fardamento escolar adquirido no inicio de 2012, tem problemas com pagamento. E uma situação de calamidade jamais vista na historia da educação municipal de Natal, terra de Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, cidade que assistiu nos Anos 60 uma das mais belas experiências de educação pública da nossa historia que foi a campanha “De pé no chão também se aprende a ler”, idealizada pelo saudoso educador Paulo Freire.

O que está acontecendo em Natal é um crime que vem sendo cometido de forma deliberada contra milhares de jovens e crianças, que precisam de uma Escola Pública de qualidade. E um acinte contra os trabalhadores que se esforçam de maneira heroica para assegurar o funcionamento das escolas e que estão sendo caloteados pela Prefeitura Municipal cuja gestão virou as costas para a cidade. E antes de tudo, uma afronta à Constituição Federal e que não pode ficar impune ou ser tratado como algo normal. Estamos diante de um escândalo para o qual os natelenses exigem punição exemplar

O coroamento dessa crise levou à situação de comprometimento do ano letivo de 2012 por absoluta falta de condições para um funcionamento adequado das escolas. Varias estão encerrando suas atividades sem o cumprimento da exigência legal de duzentos dias letivos, conforme previsto na LDB.

O Ministério Público e o Conselho Municipal da Educação vem tentando junto com o Sindicato construir uma alternativa. Foi feito um levantamento da necessidade para garantir o ano letivo e se chegou ao valor de R$ 12 milhões, que a Secretaria Municipal de Educação deveria receber em caráter emergencial, para evitar o mal maior que é o comprometimento do ano de 2012.

A Prefeitura não fez esse repasse e o Secretario Municipal de Educação, Walter Fonseca, propõe como alternativa para a crise, transferir a conclusão do ano de 2012 para 2013, o que na prática, significa repassar o problema para a nova gestão, que se iniciará em janeiro de 2013. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação não concorda com esta proposta, porque é uma abertura de um perigoso precedente para descumprimento das leis que regulam a educação no país.

Era essa denúncia que queria fazer aqui, esperando que a Justiça do meu Estado tome as devidas providências contra tamanho descalabro.

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