quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

ADVOGADA QUE FOI AO CNJ CONTRA ESCOLHA DE GLAUBER RÊGO, ESPERA NOVA LISTA MEDIANTE VOTOS ABERTOS, NOMINAIS E FUNDAMENTADOS'

Advogada Germana que reclamou ao CNJ

Do Blog de César Santos

A advogada mossoroense Germanna Gabriella Amorim, que surgiu com a personagem da semana por ter conseguido suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do RN, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está tranquila quanto a sua atuação e diz esperar que uma nova votação para a lista tríplice feita  no TJ de forma aberta, nominal e fundamentada.

Germanna nega ter agindo por interesse alheio à sua responsabilidade profissional e de cidadã. E diz que está tranquila. Ela respondeu cinco perguntas, veja abaixo clicando em mais informações.
1 – O que levou a senhora a mover a ação contra o processo de escolha do desembargador no Tribunal de Justiça do Estado?
Germanna Gabriela – O fato da votação ser secreta, sem transparência e fundamentação contrariando a recomendação do CNJ, bem como à inobservância do quórum de maioria absoluta.

2 – Qual o embasamento legal e jurídico de sua ação?
Tecnicamente, inobservâncias do art. 37 CF (ausência de transparência e motivação), da Recomendação 13/CNJ e do próprio Regimento Interno do TJRN, bem como sustentação em precedentes do STF.

3 – Comenta-se nos bastidores do Judiciário que a senhora apenas assinou uma ação elaborada por um grupo de advogados de Natal. Procede?
São muitas especulações, porém infundadas. Apenas e tão somente, como é de costume, discutir com minha sócia, Thalita Queiroz, sobre o cabimento do requerimento. Tenho maturidade suficiente para fazer tal requerimento.

4 – Qual o desfecho que a senhora espera desse processo?
A peça requer uma nova votação para que a lista tríplice seja formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.

5 – A sua ação que levou o CNJ a suspender o processo de escolha do desembargador, criou embaraços no Tribunal de Justiça do Estado. A senhora teme dificuldades futuras no seu trabalho profissional?
Não acredito, estou tranquila nesse sentido. Nossos desembargadores são sérios e éticos, portanto, imparciais.

Nota do blog: Para entender o caso. A vaga do Quinto Constitucional começou a ser disputada na OAB/RN em eleição diretas. Foi feita a escolha da lista sêxtupla. Daí, o Tribunal de Justiça do RN fez a escolha da lista tríplice e enviou para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que escolheu o advogado Glauber Rêgo. A advogada Germanna Gabriela entrou com ação no CNJ alegando que o voto secreto no TJ desrespeitou recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça. O pedido de liminar foi concedido e a ação acatada pelo conselho. Agora, aguarda-se o desfecho do embate jurídico.
Fonte: Jornal de Fato

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