sexta-feira, 18 de outubro de 2013

CCJ APROVA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA PARA ALUNOS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Andre Moura
Relator Dep. Federal André Moura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 200/12, do deputado Izalci (PSDB-DF), que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior.

O relator foi o deputado Andre Moura (PSC-CE), que defendeu a aprovação da matéria. A proposta ainda terá de ser analisada em comissão especial a ser criada especificamente para esse fim antes de seguir para o Plenário.

A PEC não especifica quais serviços devem ser prestados pelos alunos. O autor da proposta, porém, cita como exemplo a atuação em colégios de educação básica da rede pública, em escolas técnicas, na rede pública hospitalar e nos conselhos tutelares. Para Izalci,  “a contrapartida, antes de ser uma exigência, é uma oportunidade dada aos estudantes de estabelecer uma relação de valor com o benefício recebido”.

Fonte: Agência Câmara

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