| Senado Sérgio Souza foi o relator da proposta |
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto aberto amplo nas decisões a cargo do
Congresso Nacional, das assembléias legislativa e das câmaras de vereadores.
Assim, se confirmado parecer
da CCJ, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos
parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de
autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da
República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.
O senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), relator da matéria, rejeitou quatro emendas de Plenário
apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de
2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder
Legislativo. Ele recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem
mudanças e a rejeitou ainda as PECs 20 e 28 de
2013.
Assim, prevaleceu o
entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias
do Poder Legislativo. Depois da decisão da CCJ, a matéria retoma o processo de
votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado Federal
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