sábado, 24 de maio de 2014

GOVERNADORA DO RN GANHOU, POR UNANIMIDADE, RECURSO QUE PEDIA A SUA INELEGIBILIDADE

A governadora Rosalba Ciarlini obteve uma vitória jurídica neste último dia 22, ao ser excluída do processo judicial que determinava a sua inelegibilidade, na eleição de 2014, conforme sentença de primeira instância.
Por unanimidade, o TRE-RN, inclusive com parecer favorável do Ministério Público, excluiu a governadora como parte no procedimento instaurado para impugnação do diploma de prefeita de Mossoró expedido a favor de Claudia Regina e o seu vice-prefeito.
No momento somente estão pendentes no TSE em Brasília dois recursos contra a governadora Rosalba Ciarlini, com amplas possibilidades de que não seja declarada a sua inelegibilidade.
O primeiro recurso se refere a um poço artesiano cavado num “assentamento” do INCRA em Mossoró, sem nenhuma autorização da governadora e para atender pedido do Governo Federal.

As próprias testemunhas de acusação reconhecem que Rosalba não esteve no assentamento, nem os seus candidatos e, portanto, não usou a obra em proveito eleitoral.
A sentença de primeira instância condena Rosalba pelo fato de presumir que o governo autorizasse esse poço uma semana antes do dia da eleição e, portanto, teria intenção de aliciar votos.
No segundo recurso em Brasília, já existe despacho da ministra Laurita Vaz, declarando expressamente que não é caso de inelegibilidade.
O julgamento será sobre aplicação ou não de multa eleitoral por presumido uso do avião do estado em viagens à Mossoró no período eleitoral.
A defesa de Rosalba provou nos autos que ela tem domicilio em Mossoró e que muitas das viagens foram com objetivos determinados, como levar órgãos para transplante na capital do Oeste.
Pelo visto são remotas as possibilidades de que o TSE considere a governadora inelegível e, mesmo que assim decida, a jurisprudência dominante é que antes do trânsito em julgado ela poderá ser candidata.
Observe-se, entretanto, não ser possível garantir qual será a decisão do TSE.
Apenas se constata que nos dois recursos em Brasilia para julgamento, apenas um pode levar a inelegibilidade de Rosalba.
Seria o do poço artesiano perfurado num assentamento de sem terras, a pedido do governo federal e no qual a governadora não teve qualquer participação, ficando restrito a sua secretaria de recursos hídricos.
Seria rigorismo excessivo tirar uma pessoa da vida pública por tal motivo.
Nem na época do AI 5.

 Fonte; Blog do Ney Lopes

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