sexta-feira, 5 de julho de 2013

EX-PREFEITOS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE SÃO CONDENADOS


Ex-Prefeito Aníbal Lopes

Os ex-prefeitos do município de São Francisco do Oeste, Anibal Lopes de Freitas e Raimundo Wellintto Costa, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, a efetuarem o ressarcimento de R$ 5.551.352,92, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestação de contas e realização de pagamentos indevidos.

O processo, referente a inspeção extraordinária no exercício de 2010, foi relatado pelo conselheiro Thompson Fernandes, na sessão desta quinta-feira (04/07). O voto foi pela restituição de R$ 3.874.034,04 pelo Sr. Anibal Freitas e R$ 1.677.318,86 em desfavor do Sr. Raimundo Wellintto, além de aplicação de multas e envio imediato das principais peças processuais para análise de ilícitos penais por parte do Ministério Público Estadual.


O conselheiro Thompson ainda relatou processo do município de Pilões, prestação de contas do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Augusto José de Aquino. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 65.822,21, em decorrência da omissão no dever de prestar contas, além da aplicação de sanções administrativas.

O conselheiro Gilberto Jales relatou processo da Câmara Municipal de Guamaré, prestação de contas do exercício financeiro de 2011, a cargo do Sr. Emilson Borba Cunha. O voto foi pela desaprovação, com aplicação de multas que somatizam R$ 15.502,00, correspondentes à ausência do envio, da publicação e da remessa dos comprovantes dos relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° e 2° semestre do referido ano.
Fonte: TCE/RN
Conselheiro Thompson Fernandes (centro) Relator do processo de São Francisco do Oeste

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