terça-feira, 9 de abril de 2013

JUSTIÇA DETERMINA INTERVENTOR PARA HOSPITAL DA MULHER

Envolvido em uma série de impasses e problemas, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia será administrado provisoriamente por interventor judicial designado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho. Segundo a determinação, Marcondes de Souza Diógenes Paiva assumirá a missão de administrar os serviços de saúde no Hospital da Mulher pelo prazo inicial de 90 dias.

O magistrado decretou a intervenção judicial no Contrato de Gestão nº 001/2012, realizado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Secretaria de Saúde Pública, e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), referente ao gerenciamento e à execução dos serviços e das atividades de saúde no Hospital da Mulher.
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do RN, o interventor ficará responsável ainda, além dos atos comuns inerentes à gestão do contrato, de apresentar em juízo relatórios mensais sobre todas as atividades executadas, incluindo as situações financeiras, contábeis, patrimoniais e tudo o mais que entender cabível, solicitando por ofício as providências e medidas necessárias à viabilização administrativa e financeira para concretização dos serviços sob seu encargo.

O magistrado determinou que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil à pessoa jurídica pública ou privada e ao servidor público que dificultar injustificadamente a execução de alguma medida decorrente da decisão.

“Não obstante a intervenção ora decretada no contrato de funcionamento do Hospital da Mulher de Mossoró, esclareço que o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte - Secretaria de Estado da Saúde Pública deverá continuar exercendo plenamente suas funções no que se reporta a tudo que vinha praticando antes da medida, notadamente quanto ao processamento administrativo objetivando a liberação dos recursos financeiros para os pagamentos das dívidas empenhadas em relação ao mencionado Hospital, além de colaborar permanentemente com os trabalhos do administrador nomeado, encaminhando a este juízo da Fazenda Pública as informações e suscitação dos questionamentos que venham surgir sobre o assunto”, destacou o juiz Luiz Alberto Dantas Filho.

ATRASO NOS SALÁRIOS – Com relação ao decreto judicial, Luiz Avelino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas dos Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), espera que o interventor resolva rapidamente a questão dos atrasos salariais de funcionários (como técnicos de enfermagem, enfermeiros e maqueiros), médicos e fornecedores do Hospital da Mulher. “Esperamos que essa decisão saia logo, sem burocracia, pois já são dois meses de salários atrasados e os profissionais têm compromissos e precisam receber o dinheiro. Que o interventor venha com algo concreto para os pagamentos dos profissionais”, afirmou.

O sindicalista informou que há dois meses os cerca de 300 trabalhadores não recebem salários – referentes aos meses de fevereiro e março –. “Era para os pagamentos de março terem sido efetuados na sexta-feira passada, dia 5. Porém, não há previsão de quando o dinheiro será repassado aos trabalhadores. Não se fala nada”, lamenta Luiz.

O presidente do Sintrahpam acrescenta que o sindicato vai aguardar o repasse até a próxima sexta, 12. “Caso o pagamento não seja efetuado faremos mobilizações e haverá paralisação na próxima semana”, disse, complementando que também está entrando com ação pedindo o bloqueio do repasse para garantir o pagamento relativo aos dois meses de salário em atraso.

Avelino ressalta que a situação está complicada e que muitos trabalhadores estão pedindo rescisão indireta – quando a empresa não cumpre o que é devido e o trabalhador não perde os direitos garantidos no ato da rescisão. “Muitos não estão aguentando mais os salários atrasados”.

Com relação ao atraso no pagamento dos salários, o Inase enviou comunicado à reportagem da GAZETA DO OESTE. “A respeito do pagamento de salários atrasados, o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) esclarece que está aguardando definição judicial em relação aos repasses depositados em juízo pela Sesap-RN, ainda na gestão do ex-secretário Esaú Gerino. A direção do Inase não considera justo que os excelentes profissionais do Hospital da Mulher deixem de receber seus salários em dia e reitera seu comprometimento e esforço para que o pagamento salarial seja normalizado”, afirmou.
 Fonte: Gazeta do Oeste

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