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| Vereadores Jackson e Edmilson autores do pedido de informação |
Os vereadores Edmilson Cavalcante e Jackson Freitas solicitaram, através dos ofícios 006 e 007 datados de 07 de janeiro de 2016, onde os parlamentares solicitavam pedido de informação sobre todos os bens móveis e imóveis da prefeitura, como também a frota de veículos da prefeitura.
Nestes ofícios (006) os vereadores solicitaram informações sobre um
terreno localizado ao lado do Mercantil RN, na rua 13 de maio, centro de
Riacho, pois este terreno, segundo o ofício pertencia a prefeitura e foi
cercado com um muro por um particular que a partir daí propagou-se a informação
de que o terreno não mais pertencia ao poder público, fato em que os vereadores
solicitaram informações em que termos o terreno passou da administração pública
para o particular.
No entanto, passado o prazo legal definido na Lei da Transparência (Lei
12.527/2011) as informações não foram fornecidas pela secretaria de
administração, o que fez com que os vereadores solicitassem por meio de um novo
ofício as informações anteriormente solicitadas e novamente passado o prazo
legal a secretaria de administração mais uma vez não forneceu as devidas
informações.
De acordo com o vereador Edmilson, “não restou outra alternativa a não
ser provocar o Ministério Público para que as informações solicitadas fossem disponibilizadas
pelo administração do nosso município” declarou o vereador autor dos termos
declarados junto ao Ministério Público.
Ainda de acordo com o vereador Edmilson Cavalcante, a recusa em
fornecer as informações lhe causam estranheza, pois mesmo a lei obrigando o
poder pública prestar toda e qualquer informação a secretaria de administração
de Riacho da Cruz prefere contrariar a lei do que prestar as informações, o que
a partir de agora caberá Ministério Público cobrar estas informações, declarou o
vereador.
Clique em mais informações e veja a baixo a cópia dos ofícios solicitando as informações a secretaria de administração e o termo de declaração prestado pelo vereador Edmilson Cavalcante ao Ministério Público.
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