quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CCJ APROVA PEC QUE RESERVA VAGAS PARA DEPUTADOS NEGROS



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida.

Tramitação
A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara Federal

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

HENRIQUE ALVES MARCA VOTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE AGENTES DE SAÚDE PARA O DIA 12



O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 12 de novembro a votação do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (Projeto de Lei 7.495/06). A proposta inicial feita por ele aos líderes partidários no Plenário foi votar o projeto no dia 5. Como não obteve resposta dos líderes, ele decidiu marcar a votação para o dia 12.

Ontem, foi aprovada a urgência para a proposta, mas não houve quórum para a votação do projeto. Alves chegou a sugerir, antes da votação da urgência, o adiamento para assegurar um acordo que viabilizasse a aprovação da proposta, sem risco de veto pelo governo.

Henrique Alves afirma que o piso faz justiça a uma categoria importante, responsável pelo acesso a serviços básicos de saúde de milhares de famílias de baixa renda ou de áreas isoladas. Em razão disso, ele defende a necessidade de um acordo que envolva as lideranças do governo para não frustrar a categoria, como acabou ocorrendo nesta semana.
Fonte: Câmara dos Deputados

A PROPOSTA DE HENRIQUE EDUARDO ALVES PARA DONA WILMA

henrique_wilma_ouvido_370
Henrique naquela velha conversa de pé de ouvido com Wilma

Eu descobri o que o PMDB espera de Wilma de Faria. Por meio de Iberê Ferreira de Souza (PSB), encarregado das primeiras conversas com a cúpula peemedebista, o deputado federal Henrique Eduardo Alves propôs o seguinte a Wilma: se ela abrir mão da disputa majoritária - governo ou Senado - e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, a ex-governadora terá total ajuda financeira para se eleger e apoio jurídico para enfrentar alguns reveses no âmbito da Justiça.

Com essa proposta, Henrique espera acomodar a líder do PSB no novo "acordão" que costura para as eleições do próximo ano.

Essa acomodação política se faz necessária por dois motivos: primeiro, o PMDB não aceita ter Wilma como candidata ao governo; segundo, Henrique Eduardo não quer problemas com o PT da presidenta Dilma Rousseff que prioriza a candidatura de Fátima Bezerra ao Senado no Rio Grande do Norte.

O melhor dos mundos para os eventuais aliados de Dona Wilma, já disse neste espaço, é a candidatura dela à Câmara federal.

A ideia de Henrique Eduardo Alves é que Dona Wilma aceite a proposta e se eleja deputada sem "sair de casa". Sem stress ou desassossego. A filha de Wilma, deputada Márcia Maia, também pode receber "garantias" de reeleição.

Quanto aos problemas jurídicos, não é à toa que a governadora Rosalba Ciarlini endureceu o discurso contra Wilma no aspecto ético.

Aguardam-se decisões desfavoráveis a Wilma em vários processos relativos aos escândalos de corrupção que marcaram o governo dela. As nuvens estão carregadas nas cercanias do PSB.

JUIZ DE DIREITO É APOSENTADO DE FORMA COMPULSÓRIA POR TER EMPRESTADO TERRENO PARA ATIVIDADES SUSPEITAS

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a sanção de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, a magistrado de Anchieta (ES) que emprestou imóvel de sua propriedade a suposto integrante de uma quadrilha de roubo e desmanche de carros. O imóvel foi usado para depósito de dois veículos adquiridos em leilão.

Consta no processo que a quadrilha comprava veículos danificados, tanto de pessoas físicas quanto por meio de leilões, para utilizar os chassis e outros elementos em veículos roubados ou furtados, de idêntica marca e categoria. Esses veículos, com os chassis já adulterados, voltavam a circular e eram vendidos a terceiros de boa-fé.

À época do empréstimo do terreno, o integrante da quadrilha estava indiciado em seis inquéritos policias, por apropriação indébita, estelionato, falsificação de documento público, introdução de moeda falsa em circulação, receptação e outros crimes.

Além dos inquéritos, há informações no processo de que ele já havia sido condenado pelo crime de falsificação de papéis públicos, fato que era de conhecimento do magistrado, pois foi ele o responsável por determinar o cumprimento de carta precatória enviada pela Justiça Federal ao juízo de Anchieta.

clique aqui  para continuar lendo.

domingo, 27 de outubro de 2013

COMARCA DE PORTALEGRE TERÁ EQUIPE DA POLÍCIA CIVIL DE FORMA PERMANENTE

A Comarca de Portalegre, que abrange as cidades de Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande e Viçosa, teve designada uma equipe de policiais civis para atuar exclusiva e permanentemente nestes municípios.

A designação desta equipe de policiais só foi possível após uma Ação Civil Pública que deu ensejo a decisão judicial que determinou a nomeação da equipe que compor-se-á de cinco policiais civis: um Delegado de Polícia Civil, um Escrivã de Polícia Civil e três Agentes de Polícia Civil.

Com a nomeação dos policiais civis dar-se um enorme passo pois nunca se teve nestas cidades policiais civis, onde quem realmente fazia o serviço deles era a polícia militar, sendo costumeiro nos interiores o comandante do destacamento policial militar ser chamado de delegado pelo simples fato de desconhecimento da população.

Outro fato positivo é que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SESED do RN está viabilizando que as Polícias Militar e Civil trabalhem em prédios separados, para que não se confundam a competência da polícia civil com a da polícia militar, e, com isso prestar um melhor serviço a população que procure uma delegacia de polícia ou o comando do destacamento.

sábado, 26 de outubro de 2013

STJ: CONCEDIDA PRISÃO DOMICILIAR A AVÓ DEVEDORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão em regime domiciliar a uma avó, em São Paulo, devedora de pensão alimentícia.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou entendimento do STJ no sentido de que a prisão civil por dívida de alimentos pode ser convertida em prisão domiciliar em hipóteses excepcionalíssimas, sempre no intuito de preservar a dignidade da pessoa humana e evitar que a pena tenha caráter cruel ou desumano.


Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a ministra determinou que a prisão da avó fosse cumprida em regime domiciliar, segundo as condições a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau. 
Fonte: STJ

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

PORTALEGRE: IMPROBIDADE NO USO DE GABINETE ODONTOLÓGICO DA PREFEITURA RESULTA EM CONDENAÇÃO



Ex-secretário de Saúde de Portalegre, que utilizou gabinete odontológico do Centro de Saúde Municipal para atendimentos particulares, foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão da juíza Flávia Sousa Dantas Pinto.

Coube ao Ministério Público propor ação contra o ex-gestor. A conduta foi investigada em âmbito do inquérito civil, oportunidade em que várias testemunhas foram ouvidas. As irregularidades cessaram somente quando de recomendação formal da Promotoria, encaminhada ao prefeito e ao próprio demandado.

Já na esfera judicial, o dentista defendeu-se afirmando que, por não contar com consultório na cidade, fazia atendimento de pessoas carentes, sem nenhum custo para a municipalidade e sem auferir ganho com esses atendimentos, no Centro de Saúde Vicente do Rêgo Filho.

CCJ APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA

Relator, Armando Monteiro apresentou modificações para adequar proposta de Paulo Paim
Requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência foram aprovados, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 205/2005) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse estar convencido da sensatez do projeto, que “reconhece os esforços despendidos pelos servidores com deficiência física e regulamenta o direito público subjetivo à aposentadoria especial”.

Em substitutivo, o relator promoveu alterações nos critérios estabelecidos no projeto. Segundo argumentou,  a Emenda Constitucional nº 47, introduziu na Constituição a possibilidade da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência não apenas no serviço público, como também para aqueles que são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, avaliou não se justificar tratar de forma diferente os servidores públicos e os segurados do RGPS.

Em nome do princípio da isonomia, o substitutivo adapta o PLS 205/2005 aos critérios fixados pela recente Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral da Previdência Social .

VOTO ABERTO AMPLO É APROVADO EM COMISSÃO E VAI AO PLENÁRIO

Parecer de Sérgio Souza é aprovado pela CCJ
Senado Sérgio Souza foi o relator da proposta 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto aberto amplo nas decisões a cargo do Congresso Nacional, das assembléias legislativa e das câmaras de vereadores.

Assim, se confirmado parecer da CCJ, o voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR),  relator da matéria, rejeitou quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo. Ele recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeitou ainda as PECs 20 e 28 de 2013.

Assim, prevaleceu o entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder Legislativo. Depois da decisão da CCJ, a matéria retoma o processo de votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado Federal

terça-feira, 22 de outubro de 2013

DIREITOS HUMANOS APROVA PROJETO QUE DESOBRIGA IGREJAS DE CASAR HOMOSSEXUAIS

Votação para presidente e vice-presidente da Subcomissão Especial para Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro. Presidente eleito, dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Bolsonaro: os homossexuais, como um todo, não querem se casar em igreja, mas uma minoria.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (16) projeto (PL 1411/11) que determina que igrejas podem se recusar a realizar casamento ou mesmo a aceitar a presença de pessoas que violem seus valores, doutrinas ou crenças sem que essa conduta seja considerada discriminação.

De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

Embora não esteja explícito, a proposta deixa claro que o objetivo da medida é resguardar as instituições religiosas de serem obrigadas a realizar casamentos homossexuais.

CARAÚBAS: JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO POR IMPROBIDADE

Ex-prefeito de Caraúbas Eugênio Alves

O Juiz de Direito da Vara Única de Caraúbas, José Herval Sampaio Júnior, condenou o ex-Prefeito  Francisco Eugênio Alves da Silva por improbidade administrativa. O Magistrado julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por contratação irregular de grande quantidade de pessoas durante a gestão do ex-Chefe do Executivo municipal.

Na ação civil pública para responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa o MPRN alegou que o Município de Caraúbas realizou a contratação de pessoas de forma irregular, mesmo tratando-se de casos em que a necessidade era permanente. O ato de improbidade está previsto no artigo 11, caput e inciso I, da Lei de Improbidade. 

Essa situação se perpetuou, mesmo diante da existência de uma lei municipal que regula a contratação temporária. Os ajustes foram celebrados por tempo indeterminado durante os anos de 2005, 2006 e 2007, de acordo com o critério de conveniência do então administrador municipal.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

AGÊNCIA DOS CORREIOS DE RIACHO DA CRUZ É ASSALTA

A agência dos correios da cidade de Riacho da Cruz foi assaltada, neste último dia 21 de outubro, por volta das 16 horas e 30 minutos quando dois elementos chegaram em uma motocicleta não identificada e anunciaram o roubo.

De acordo com informações os elementos entraram na agência e a fecharam com alguns clientes no seu interior e pós a empreitada delituosa se evadiram com destino ignorado.

O fato hilário que nos chamou a atenção foi que antes dos meliantes deixarem a agência os mesmos ameaçaram os clientes e disseram que eles só deveriam comunicar o assalto a polícia uma hora depois que eles deixassem a agência.

A polícia mesmo só foi acionada uma hora após os meliantes terem se evadido com o dinheiro dos correios, sendo que não foi revelado a quantia levada pelos assaltantes.

A polícia federal deverá após ser comunicada do fato delituoso instaurar o inquérito policial tendo em vista ser os correios uma autarquia federal e sendo esta competente para investigar crimes contra o patrimônio da União.


Não temos informações dos procedimentos realizados pelo destacamento policial militar nesta cidade.

CAMARA DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ SÓ LEGISLA QUANDO PROVOCADA PELO PODER EXECUTIVO LOCAL

Aqui só se legisla quando provocado pelo Executivo 

A Constituição Federal brasileira dispõe em seu art. 30, inciso I, que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, sendo a ideia fundamental que o Município possa legislar sobre temas que sejam predominantemente de interesse local.

Pois bem senhores web-leitores, já se passaram quase um ano da atual legislatura e nossos vereadores não apresentaram nenhum projeto de lei de autoria da própria casa ou de algum parlamentar para a melhoria e benefício da população riachocruzense.

No entanto nossos vereadores aprovaram sim alguns projetos de lei para o nosso município, mas esses não foram de autoria da Casa Legislativa e sim do Poder Executivo local, onde podemos citar como exemplo a Lei 324/2013, como também a Lei 327/2013 de autoria do Poder Executivo local aprovada pela Câmara Municipal.

Isso importa dizer que os vereadores que nós elegemos para nos representar e legislar a nosso favor, a pouco mais de dois meses para completar um ano de mandato, ainda não apresentaram nenhum projeto de lei naquela casa legislativa.

Nossos vereadores precisam sair do comodismo e deixar de aguardar os projetos quem vem do Poder Executivo para poderem legislar e começarem a legislar por conta própria conforme a Constituição brasileira os autoriza, pois os munícipes estão de olho nos vereadores e não mais elegeram vereadores em vários mandatos para estes não defenderem melhorias e crescimento para a nossa cidade. 

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

RAIMUNDO NETO JÁ ESTÁ DE ALTA MÉDICA E RETORNARÁ DENTRO DE POUCOS MINUTOS A RIACHO DA CRUZ

Raimundo Neto

Conseguimos a pouco tempo falar Raimundo Neto e de acordo com o mesmo encontra-se de alta médica e retornará a nossa cidade dentro de pouco tempo.

Raimundo Neto se encontrava desde o início da semana hospitalizado em Mossoró acometido de uma enfermidade, sendo que após uma bateria de exames o mesmo recebeu alta médica e continuará o tratamento a base de medicamentos em sua residência.

Segundo Raimundo a hora agora é de repouso e obedecer a orientação médica, sendo que o mesmo na oportunidade agradece a todos os amigos e aqueles que de uma forma ou de outra ajudaram na sua recuperação como também as orações a ele destinada por todos.

CCJ APROVA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA PARA ALUNOS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Andre Moura
Relator Dep. Federal André Moura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 200/12, do deputado Izalci (PSDB-DF), que torna obrigatória a prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior.

O relator foi o deputado Andre Moura (PSC-CE), que defendeu a aprovação da matéria. A proposta ainda terá de ser analisada em comissão especial a ser criada especificamente para esse fim antes de seguir para o Plenário.

A PEC não especifica quais serviços devem ser prestados pelos alunos. O autor da proposta, porém, cita como exemplo a atuação em colégios de educação básica da rede pública, em escolas técnicas, na rede pública hospitalar e nos conselhos tutelares. Para Izalci,  “a contrapartida, antes de ser uma exigência, é uma oportunidade dada aos estudantes de estabelecer uma relação de valor com o benefício recebido”.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

VEREADOR JACKSON FREITAS AGRADECE A EQUIPE DE SAÚDE DE RIACHO DA CRUZ PELO BOM ATENDIMENTO DISPENSADO AO SEU CUNHADO RAIMUNDO NETO

Vereador Jackson, sua esposa Luciana e seu cunhado Raimundo Neto

Falar a verdade é sempre essencial, seja para criticar, seja para elogiar. Venhamos e convenhamos, em certos momentos é que sabemos o quanto é doloroso enfrentar os obstáculos dessa vida. 

Quero aqui agradecer, não só como vereador, mas como cidadão riachocruzense, a equipe de saúde da nossa querida Riacho da Cruz pelo tão bom serviço prestado ao ex-candidato a vice prefeito Raimundo Neto. 

Que continuem com essa competência não só para com ele, ou com uns e outros, mas com toda a população que merece ter seus direitos resguardados, principalmente no quesito saúde. Parabéns! Fica aqui o reconhecimento e os agradecimentos do Vereador Jackson Freitas.

RAIMUNDO NETO PASSA BEM E AGUARDA RECEBER ALTA A QUALQUER MOMENTO

Raimundo Neto

O empresário riachocruzense Raimundo Neto após uma bateria de exames em Mossoró passa bem e pode receber alta a qualquer momento onde retornará a nossa cidade.

Hoje por volta das 10 (dez) horas da manhã estivemos com o nosso amigo Raimundo e em conversa com o mesmo, ele nos disse que o susto já passou e está passando bem e que após a realização de alguns exames para detectar a gravidade ou não de sua enfermidade está aguardando o resultados dos exames e por orientação do médico o mesmo vai ficar em observação no hospital da Polícia Militar aqui em Mossoró.

Raimundo tranquiliza os amigos dizendo que o fato de ter que ficar em observação não lhe trás nenhuma preocupação, pois segundo o médico este é um procedimento comum após a bateria de exames a que submeteu o paciente.

PRAÇAS DA PM E BOMBEIROS AMEAÇAM PARAR NESTA SEXTA



Os praças e bombeiros militares se reúnem em assembleia nesta sexta-feira (18) a partir das 9h na sede do Clube Tiradentes para decidir as medidas que serão tomadas durante o movimento de paralisação que será deflagrado a partir daquela data. Entre os mais de nove mil policiais em todo Estado, o sentimento é de insatisfação em relação à falta de atenção do Governo a respeito do Projeto de Lei de Promoção de Praças, que foi protocolado em fevereiro e ainda está parado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (SEARH).

Os representantes das entidades representativas dos praças têm realizado desde então uma força-tarefa para que o Governo entenda a importância das mudanças para os policiais. Até com a governadora Rosalba Ciarlini eles se reuniram e, na ocasião, ouviram dela a promessa de que controlador geral – José Anselmo de Carvalho Júnior, acompanharia o trâmite e providenciaria junto à Secretaria de Administração, a resolução das pendências ainda existentes para que o processo fosse encaminhado à Consultoria Geral do Estado a fim de ser analisado juridicamente. Mas nada progrediu.

UERN SUSPENDE PSV NOS NÚCLEOS AVANÇADOS



O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSEPE/UERN) aprovou por 18 votos a favor, nenhum contra e três abstenções, a suspensão da oferta de vagas iniciais do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2014 para os 11 Núcleos Avançados de Educação Superior.

O colegiado seguiu a orientação do Conselho Estadual de Educação que decidiu ser necessária uma reavaliação da fórmula adotada em 2002, quando as vagas dos núcleos passaram a ser ofertadas. “ 

Atualmente, o Conselho vem compreendendo que cada curso deverá ter seu reconhecimento”, afirma a Pró-Reitora de Ensino, Inessa Linhares, explicando que isso implica em corpo docente, projeto pedagógico e infraestrutura.

Outro aspecto que provocou a necessidade da suspensão, conforme relatório apresentado pela professora Inessa, é a questão da baixa demanda no PSV e a evasão em relação a alguns cursos. Ela citou como um dos exemplos, o curso de Turismo da cidade de Areia Branca que teve um número de inscritos no PSV 2013 menor que o de vagas ofertadas e apenas nove alunos se matricularam. “Desde que foi criado esse curso teve 72 diplomados e 106 desligados. É uma evasão muito grande”, frisou.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

CÂMARA APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE FILHO QUANDO NÃO HÁ ACORDO ENTRE PAIS


Congresso mantém vetos presidenciais analisados nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (15), emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece como regra a aplicação do regime de guarda compartilhada dos filhos quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, quando não houver acordo entre os genitores, a guarda compartilhada será aplicada "sempre que possível". A proposta retira essa expressão.

O projeto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Ressalva
O texto aprovado ressalva, no entanto, que o regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda. Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro.

Devido à ausência do relator na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi nomeado como relator substituto o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ele propôs retirar do texto a parte que permite a um dos pais declarar ao magistrado que não quer a guarda da criança. Essa ideia, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

APREFEITURA DE CAMPO GRANDE RN ABRE CONCURSO PÚBLICO COM MAIS DE 140 VAGAS E REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 1.175,79.

A prefeitura de Campo Grande, Rio Grande do Norte, informou que entre os dias 14 e 28 de outubro de 2013 receberá inscrições para o concurso público 001/2013, o qual é voltado para o provimento de 146 vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal.

Há oportunidades para todos os níveis de formação e as remunerações serão de R$ 678,00 e R$ 1.175,79 e as jornadas, de 30h e 40h semanais, conforme o caso. As vagas estão distribuídas entre as seguintes funções:


Fundamental - Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Gari, Motorista, Monitor de Creche, Operador de Máquinas Agrícolas, Porteiro e Vigia.


Médio - Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Consultório Odontológico, Digitador e Técnico de Enfermagem.

Superior - Professor para as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Geografia, História, Ciências e de Educação Física e Professor das séries iniciais.


Para participar da seleção deve-se preencher formulário pelo site funvapi.com.br (link do concurso) e efetuar o pagamento da taxa, de R$ 45,00 para fundamental e médio/técnico e de R$ 75,00 para superior.

Com responsabilidade da Fundação Vale do Piauí (Funvapi), será aplicada prova objetiva de múltipla escolha com 40 questões no dia 24 de novembro de 2013 às 8h, assim como prova prática para Motorista e Operador de Máquinas Agrícolas.

O conteúdo programático está disponível no Anexo III do certame e a validade de dois anos, a contar da publicação de sua homologação e poderá ser prorrogado por igual período.
Do Estudantes do RN


JUSTIÇA CASSA MANDATOS DE PREFEITO E VICE DE IPANGUAÇU

Prefeito e vice que foram cassados pela justiça eleitoral

A Juíza Eleitoral da Comarca de Assu, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, julgou procedente ação e determinou a cassação dos mandatos do Prefeito de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, e do Vice-Prefeito, Josimar da Silva lopes, além do mandato da vereadora Maria Luzineide Cavalcante.

A Magistrada julgou representação eleitoral do Ministério Público sobre a possível compra de votos nas últimas eleições municipais e aplicou multa ao Prefeito e Vice-Prefeito no valor de R$ 20 mil e de R$ 10 mil a vereadora.

O Prefeito Leonardo da Silva Oliveira e o Vice Josimar Lopes também foram condenados à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos, contados da eleição de 2012.

O Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Paulino, deve assumir a chefia do Poder Executivo do Município. A Juíza Aline Daniele determinou a realização de eleição complementar em data a ser fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

sábado, 12 de outubro de 2013

MENSAGEM DO VEREADOR JACKSON FREITAS AO DIA DAS CRIANÇAS

Vereador Jackson Freitas

''No amor de uma criança tem tanta canção pra nascer, carinho e confiança, vontade e razão de viver.''

Quero desejar um Feliz Dia das Crianças a todas as crianças do mundo, em especial ao meu filho Erick Yuri. Que neste dia e não só neste dia, todas elas possam comemorar com muita alegria junto de suas famílias, que tenham muita saúde, e acima de tudo, muito amor. Que Nossa Senhora Aparecida proteja todas elas, principalmente aquelas que vivem nas ruas, com fome e nas drogas. Afaste-as da violência e de toda maldade. Desejo por fim que todas elas tenham um futuro abençoado.

Vereador Jackson Freitas.

RIACHO DA CRUZ TEM LEI DE ASSITÊNCIA SOCIAL E É DE POUCO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO



A Lei 324 de 09 de setembro de 2013, instituiu no nosso Município uma lei que autoriza a prefeitura a fazer doações a pessoas carentes que comprovem tal situação, tendo estas pessoas o direito a deslocamento para a realização de tratamento médico em outras cidades incluindo hospedagem, alimentação e traslado; medicamentos em geral, consultas médicas e exames especializados (incluindo exames de alta complexidade), quando inexistentes na Rede Pública ou em caso de urgência ou emergência devidamente justificadas; tratamentos médicos e dentários; urna funerária; cestas básicas de alimentos quando prescrito pela nutricionista ou outro profissional de saúde pertencente ao quadro funcional deste município; passagens e óculos de correção visual.

Com a aprovação desta lei, encoraja-se todo e qualquer cidadão riachocruzense a procurar a secretaria de saúde para o devido atendimento conforme dispõe a mencionada lei, pois a partir de sua publicação será esta secretaria obrigada a dar a assistência aquém lhe procurar e que se encaixe nas exigência cabíveis na mencionada lei.

Cabe a Câmara Municipal a fiscalização e cobrança do cumprimento da lei, onde estes não deverão fazer vistas grossas ao descumprimento da mesma.


Para acessar a Lei 324/2013, cleque aqui

PREFEITURA DE RIACHO DA CRUZ GASTARÁ 97 MIL R$ PARA REFORMAR E AMPLIAR O CEMITÉRIO PÚBLICO



A prefeitura municipal de Riacho da Cruz, tendo como chefe do Poder Executivo local a senhora Bernadete Rêgo, gastará quase 98 R$ (noventa e oito mil reais) em uma reforma no cemitério público da cidade.

De acordo com o extrato do contrato assinado entre a prefeitura riachocruzense e a empresa A.B Construções e Serviços Ltda EPP, publicado no último dia 08 de outubro do corrente mês, no Diário oficial dos Municípios, a vigência do contrato inicia-se a partir do dia 01 deste mês e tem prazo de encerramento no dia 31 de dezembro do corrente ano.

O Município destinou a vultosa quantia de R$ 97.759,33 (noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) para a realização desta obra. 

Para acessar o extrato do contrato publicado no diário oficial dos municípios cleque aqui

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

EX-PM JOÃO GRANDÃO É ABSOLVIDO DE ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO EM NATAL


João Maria da Costa Peixoto, o João Grandão (Foto: Fred Carvalho/G1)

Acusado por um assassinato ocorrido em 2008 no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal, o ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, o João Grandão, foi absolvido do crime nesta quinta-feira (10) em júri popular presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, titular da 1ª Vara Criminal de Natal. O julgamento aconteceu no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, zona Sul da capital potiguar.

Também estava previsto o julgamento do irmão de João Grandão e também ex-PM Manoel da Costa Peixoto, o Néo, no entanto a juíza Eliana Alves Marinho decidiu desmembrar os processos. De acordo com a 1ª Vara Criminal de Natal, Néo é considerado incapaz em uma vara cível, possuindo inclusive tutor. Com isso, a juíza determinou que o acusado deve se submeter a um exame de insanidade mental. O julgamento desta quinta trata da morte de José Cremildo Fernandes, executado a tiros em dezembro de 2008. Na ocasião, o filho da vítima, um adolescente de 13 anos, escapou dos tiros.

Os irmãos Peixoto ganharam notoriedade na mídia potiguar em 2005, quando foram apontados pelo Ministério Público como líderes de um suposto grupo de extermínio. Na época, João, Néo e outros 13 policiais foram presos suspeitos de terem executado pelo menos 26 pessoas na Grande Natal. Pouco tempo depois, todos foram postos em liberdade.

João e Néo voltaram a ser detidos em 2009, quando se apresentaram espontaneamente à polícia, após serem apontados, também pelo Ministério Público, como autores do homicídio de José Cremildo.