Pedro Lisboa, o Pepeu, prefeito de Passa e Fica, trocou de filiação |
Os juízes do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassaram ontem os prefeitos de Lajes,
Benes Leocádio (PMDB), e de Passa e Fica, Pedro Lisboa, o Pepeu (PMDB). A
decisão dos magistrados teve como base a lei da fidelidade partidária, em
virtude de ambos haverem deixado o Partido Progressista (PP), durante os
mandados de chefes do Executivo, e ingressado no PMDB.
A legislação define que os mandatos
pertencem às legendas e não aos candidatos. Pelo rito processual, Benes e Pepeu
terão que deixar os cargos assim que o acórdão com a decisão do TRE/RN for
publicado no Diário Oficial. No entanto, o advogado da dupla, Leonardo Palitot,
afirmou que espera a concessão de uma cautelar pelo Superior Tribunal Eleitoral
(TSE) antes mesmo de ambos terem que deixar as Prefeituras. Leonardo garante
ainda que, mesmo em caso de ser mantida a cassação, os peemedebistas têm
garantido o direito de concorrerem ao pleito deste ano, uma vez que a cassação
não se origina em improbidade administrativa. "Eles não estão
inelegíveis", assegurou.