sexta-feira, 28 de junho de 2013

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE DEMOCRATIZA CARGOS NO MP



O Ministério Público Estadual conseguiu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia27/06,  na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a aprovação, por maioria dos Deputados Estaduais presentes, do Projeto de Lei Complementar que permitirá o acesso de todos os Membros vitaliciados a cargos e funções antes privativos, apenas, de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de 3ª entrância.

O Projeto de Lei aprovado e que vai para sansão da Governadora prevê, por exemplo, que o acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto possa ser possível com os mesmos requisitos de investidura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que antes era permitido somente aos 21 Procuradores de Justiça da instituição.

A votação de hoje pela manhã e que se estendeu ao início da tarde aprovou referido Projeto de Lei Complementar com 21 votos favoráveis, duas ausências e uma abstenção.

Em seu pronunciamento, em discussão sobre a matéria, o Deputado Estadual Fernando Mineiro, elogiou o projeto apresentado pelo Ministério Público. “Já que cabe a este Órgão a promoção e a defesa da democracia, esta aprovação vem num momento histórico e que contou com o apoio da Assembleia Legislativa ao aperfeiçoamento do MPRN”, frisou.
Fonte: MP/RN

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