sexta-feira, 28 de junho de 2013

CARAÚBAS: MP PEDE INTERDIÇÃO DA CADEIA PÚBLICA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, ajuizou ação civil pública contra o Estado para que a Justiça determine a interdição da Cadeia Pública do município em face do comprometimento da estrutura física da unidade.

O representante do Ministério Público pede na Justiça a concessão de medida liminar para a interdição e após disso que seja estipulado o prazo de 48 horas para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) transfira todos os detentos ali custodiados para outras unidades do sistema prisional.

O Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão também solicita na ação que a Cadeia Pública de Caraúbas se abstenha de receber qualquer outro preso para custódia até que todas as ilegalidades encontradas sejam comprovadamente sanadas.

Entre as providências que devem ser tomadas para o correto funcionamento da cadeia pública estão: reforma integral das instalações elétricas da unidade prisional; realização e execução de Projeto de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), inclusive com manutenção dos extintores; realização e execução do Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA); além da adequação do armazenamento do GPL.

Para se ter ideia da situação da Cadeia Pública, a fossa está transbordando, o que gera acúmulo de dejetos na área externa. A fiação elétrica é precária e está quase toda exposta, a maioria dos pontos elétricos não funciona e, os pontos remanescentes, não oferecem condições de segurança, com grande risco de choques elétricos e incêndio ocasionado por curto circuito.

As paredes possuem infiltrações e manchas de mofo. A pintura, tanto interna quanto externa, precisa ser refeita. Perícia ministerial realizada no início deste ano constatou que o quadro é grave e a situação coloca em risco a vida dos encarcerados. 
Fonte: MP/RN

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