O Centro de Detenção Provisória (CDP)
de Currais Novos foi reaberto ontem pelo juiz titular da comarca do município,
Marcus Vinícius Pereira Júnior. A reabertura se deu após uma inspeção judicial
realizada pelo magistrado no local, que passou por obras de adequação após ser
interditado no dia 19 de fevereiro deste ano. Os próprios apenados da unidade
trabalharam na reforma e promoveram um almoço para celebrar o trabalho
realizado.
Com a obra, o CPD de Currais Novos
poderá abrigar presos provisórios e no regime semiaberto. Com as adequações e
reabertura da unidade, foram abertas 40 novas vagas para o regime provisório e
mais 80 no semiaberto, num total de novas 140 vagas no sistema penitenciário do
Estado.
O juiz Marcus Vinícius ressaltou a
construção de uma cozinha no CDP, onde atualmente são produzidas as refeições
dos custodiados, destacando que antes da interdição eram servidas quentinhas de
má qualidade e não existia a cozinha.
A inspeção também observou a
construção de duas celas com bom espeço para abrigar os presos, ressaltando que
existe ventilação adequada e que o banheiro atende aos padrões mínimos de
higiene.
Parte dos recursos foram decorrentes
de valores bloqueados da Conta Única do Estado, em decorrência de Ação Civil
Pública com medida liminar, atendida pelo Judiciário. Outra parcela da reforma
foi executada pelo próprio Estado do RN, em razão de determinação judicial no
processo. O magistrado não citou valores aplicados na obra.
A reforma também permitiu avanços,
entre eles, a pernoite dos apenados do semiaberto que nunca passavam todo o
final de semana presos. Agora eles entram para o cumprimento da pena no sábado
às 14h e são liberados apenas na segunda-feira, às 5h. “É a sensação de que o
crime não compensa, pois as penas agora estão sendo cumpridas da forma
determinada por lei, na medida das condições disponibilizadas”, avalia Marcus
Vinícius.
(Processo nº
0100344-85.2013.8.20.0103)
Do TJ/RN
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