quarta-feira, 20 de novembro de 2013

GOVERNO FAZ ALTERAÇÕES EM LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS E ASSOCIAÇÕES CONVOCAM PM’S PARA NOVA ASSEMBLÉIA



O Projeto de Lei de Promoções de Praças, que tramita nos corredores do Governo do Estado desde fevereiro do corrente ano, sofreu algumas alterações em seu texto.

Segundo informações repassadas pelo Soldado PM Roberto, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PMRN, na última semana os presidentes das entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN foram convidados à Secretaria de Administração para dar prosseguimento no Projeto de Lei de Promoção de Praças. Contudo, para surpresa dos representantes, o projeto de lei teria sofrido alterações em seu texto.

Entre as principais mudanças realizadas no texto da Lei de Promoções estaria a retirada das promoções ex-offício. Pelo projeto inicial, os Soldados, por exemplo, seriam promovidos à graduação de Cabo, mesmo sem a existência de vagas (ex-offício) passados dez anos de serviço. Com a nova alteração proposta pelo Governo, o Soldado somente poderia ser promovido passados cinco anos condicionado a existência de vagas e a realização do Curso de Nivelamento – já previsto anteriormente.


Outra alteração na Lei de Promoções foi a retirada das promoções trintenárias, na qual o praça, ao completar 30 anos de serviço ativo seria promovido à graduação imediatamente superior ou, sendo Subtenente PM, ao posto de 2º Tenente PM, independente da existência de vagas, sendo obrigatoriamente agregado e encaminhado à reserva remunerada no prazo de 90 dias. Tal promoções já é prevista no quadro de oficiais, quando o Tenente Coronel PM pode solicitar sua promoção ao posto de Coronel PM contando com 30 anos de serviço e preenchidos outros requisitos.

Em virtude das alterações sofridas pelo Projeto de Lei de Promoções de Praças, as entidades representativas das duas categorias militares do Estado, PM e CBM, estão convocando todos os policiais e bombeiros militares para uma nova assembleia geral onde apresentará as alterações e decidirá os rumos de uma possível mobilização.

A assembleia geral ocorrerá na próxima segunda-feira, 25, às 14 horas, no Clube Tiradentes.
Fonte: Blog da SD Gláucia

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