sábado, 23 de novembro de 2013

PEC DO VOTO ABERTO DEVE SER VOTADA EM SEGUNDO TURNO NA TERÇA-FEIRA

O Plenário do Senado deve votar, nesta semana, em segundo turno, a PEC do voto aberto (PEC 43/2013). A proposta foi aprovada no dia 13 de novembro, em primeiro turno, e já estava pronta para ser votada na última quarta-feira (20), mas os líderes partidários propuseram um adiamento da votação em função da sessão do Congresso Nacional que estava marcada para o mesmo dia e da falta de quórum no Senado.

Na ocasião, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) previu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) adiaria a votação, já que vários senadores se encontravam em viagens oficiais e o Plenário estava vazio.

- Dezesseis senadores estão em viagem oficial. Há uma reunião do Conselho Político do governo e isso esvazia o Plenário. Deve ser adiada a votação – argumentou Alvaro na quarta-feira.

Diante da dificuldade de um entendimento sobre o mérito da matéria, o senador Mário Couto (PSDB-PA) chamou a atenção para a necessidade de os parlamentares se abrirem para alguma negociação e, com isso, obterem algum avanço.


- Já se sentia que nós não conseguiríamos o voto aberto total. Então, pelo menos um avanço de 80% já seria uma grande vitória da minoria e da oposição – afirmou.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a proposta é uma questão fundamental a ser resolvida e sugeriu aos senadores que, independente de qualquer outra questão, comecem a ordem do dia da próxima terça-feira (26) com a votação em segundo turno da PEC do Voto Aberto.

- É uma questão fundamental. Vamos para o painel, para o voto, não tem mais jeito. Com quórum ou sem quórum, com senador viajando, com senador em missão oficial, seja lá o que for, terça-feira a gente tem que apreciar essa matéria – afirmou.

A proibição do voto secreto vale tanto para as possibilidades previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos Regimentos Internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas da Câmara e do Senado.

A PEC 43/2013 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury e já passou pela Câmara dos Deputados. Se aprovada em segundo turno pelo Senado sem modificações, a proposta seguirá direto para a promulgação.

Fonte: Agência Senado

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