Os deputados
estaduais aprovaram ontem - por unanimidade - dois projetos enviados pelo
Governo do Estado. Um deles altera a Lei Complementar que institui o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado
da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). Essa mudança deve implicar em
um aumento médio de 22% na remuneração desses funcionários.
O segundo
projeto de lei trata dos salários de agentes penitenciários, que passará a ser
de R$ 3.153,00.
Durante a
votação, os deputados destacaram a importância de tais matérias para a
população.
Líder da
bancada do PMDB na Assembleia, o deputado Walter Alves afirmou que essa novas
remunerações visam valorizar o servidor público. O líder do Governo na Casa,
deputado Getúlio Rego (DEM), afirmou que os servidores buscaram as melhorias
salariais de forma organizada. "É uma grande conquista", disse.
REAJUSTES
A matéria dos
servidores da Saúde é uma proposta normativa que pretende estabelecer uma nova
remuneração para os titulares dos cargos de provimento efetivo das Classes A, B
e C do Quadro de Pessoal da Sesap. Tal sistema consiste em reajustar em 22% os
valores dos salários e incorporar a Gratificação de Atividade Estadual e a
Gratificação de Jornada Especial ao pagamento do servidor público, atualmente
fixado em valor defasado, segundo descreve o Projeto.
O outro
Projeto trata-se de uma Lei Complementar que dispõe sobre a remuneração dos agentes
penitenciários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania (Sejuc). Tal Lei prevê alterações nos vencimentos dos agentes, que
passará a ser de R$ 3.153,00, somando os vencimentos mais a Gratificação de
Exercício de Atividade Penitenciária (GEAP), e a Gratificação de Risco de Vida
(GRV).
Esses
pagamentos serão implantados em duas etapas, nas folhas de pagamento de
setembro de 2012 e maio de 2013.
Fonte: Tribuna do Norte
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