O prefeito da cidade de Viçosa no uso
de sua atribuições que lhe confere a lei, homologa o concurso público realizado
no último mês de dezembro de 2012, nos dias 16 e 17, onde após a divulgação dos
resultados, os aprovados aguardavam esta decisão do chefe do Poder Executivo
Municipal.
De acordo com informações recebidos
por este blog a não homologação do concurso estaria gerando uma certa insatisfação
com a atual administração tendo em vista que a gestão passada realizou o
concurso no final do mandato e o atual gestor estaria resistindo a homologar o
certame e ainda estaria realizando alguns contratos de prestação de serviços mesmo
com os aprovados no concurso aguardando serem chamados.
A partir da data da homologação do
certame terá este validade de até dois anos e poderá ser prorrogado por igual período,
sendo este o prazo final para que os aprovados sejam efetivados no cargo ao
qual se inscreveram. Este dispositivo legal sobre a validade dos concursos públicos encontra-se disposto na Constituição Federal em seu artigo 37, inciso
III.
A homologação do certame foi publicada
no Diário Oficial dos Municípios na data de 16 de maio de 2013, sendo que a
data inicial da contagem do prazo da homologação é 13 de maio de 2013 data do
ato de homologação, para acessar a o ato de publicação clique aqui.
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