Até o final do ano, a presidenta Dilma Rousseff deve enviar ao
Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União
passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das politicas de
segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O
anúncio foi feito há pouco pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
durante balanço de uma operação conjunta de forças federais e policias de
vários estados utilizando os centros de Comando e Controle.
O ministro negou que a medida seja uma respostas às críticas feitas por
Aécio Neves, então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto durante a disputa
eleitoral. “[A PEC] não é uma reposta às críticas, mas uma constatação.
Precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área
da segurança”, disse Cardozo.
“O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança
pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o
plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais
nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro”,
acrescentou o ministro.
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é
permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das politicas de
segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. “Não podemos ter polícias
[Federal e estaduais] agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no
combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas”.
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Fonte:
Agência Brasil
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