MPRN EMITE NOTA SOBRE NÃO CONVOCAÇÃO DOS 824 POLICIAIS MILITARES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO DO ESTADO

Na manhã de hoje foi realizada mais audiência de conciliação, solicitada pelo Governo do Estado, cujo objetivo era permitir a nomeação de 824 aprovados no último concurso para a Polícia Militar. O encontro, mais uma vez terminou sem êxito para a categoria. É que a posição do Ministério Público foi contrária a convocação dos PM’s, segundo o órgão deve ser realizado um novo concurso, tendo em vista que o prazo de validação de convocação do concurso seria até dia 10 de janeiro de 2011.

Segundo o MPRN, o concurso em questão teve início em 2005 e o resultado do primeiro Curso de Formação de Soldados foi homologado em 10.01.2007. O Ministério Público ajuizou ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso como sendo em 10/01/2011, prazo limite para nomeações de novos policiais. “Assim, não é o Ministério Público que impede a convocação dos 824 concursados remanescente, mas sim a Lei nº 9.356/2010 e a decisão judicial proferida no processo nº 2011.005917-9 em tramitação perante o Tribunal de Justiça”, diz a nota.

Do blog Estudantes do RN