O advogado Paulo de Tarso
Fernandes, especialista em Direito Eleitoral, analisou que, caso seja condenado
e tornado inelegível, os votos de Disson Lisboa, que conseguiu 26.618 votos,
permanecem na coligação. Caso essa hipótese seja concretizada, o novo deputado
estadual seria o André Luís Fernandes da Fonseca, conhecido como Major
Fernandes, que obteve 25.006 votos.
O advogado explicou que
caso a inelegibilidade seja decretada, a partir dessa decisão do Tribunal de
Justiça, ela já terá ocorrido após a eleição, por isso os votos são contados
como sendo da coligação. “A legislação entende que o candidato concorreu com o
registro deferido, por isso, os votos permanecem na coligação”, explicou o
advogado.
Ele lembrou que
recentemente, ao analisar os casos do ex-governador José Roberto Arruda e do
ex-deputado federal Paulo Maluf o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que mesmo
a condenação tendo ocorrido após o registro da candidatura, a punição de
inelegibilidade já atingiria o mandato a ser conquistado.
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Fonte: Panorama Político
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