SOLDADO TONY PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA COMANDO DO 12ºBPM

Nesta quinta (15) o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony, ingressou com representação criminal por abuso de autoridade contra o comando do 12° Batalhão de Polícia Militar, unidade que, segundo o dirigente, tem insistido na prática de escala com jornada excessiva e desumana, como a que foi imposta ao próprio por ocasião do pleito eleitoral do último dia 05 onde trabalhou 37 horas ininterruptas. A peça foi protocolada no Ministério Público e Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

De acordo com Tony, nos últimos dias vários PMs procuraram a associação para relatar acerca da sobrecarga de trabalho e condições de logística inadequadas a que foram submetidos no primeiro turno das eleições. O dirigente explica que, como seus companheiros, também se sentiu prejudicado e com a dignidade ultrajada. "Entrei de serviço às 05 horas de sábado ficando até às 20 horas do domingo. Trabalhei sozinho numa vila de Serra do Mel, desprovido de colete, rádio-comunicador e apoio adequado, pois apenas uma viatura da PM cobria todos os 22 locais de votação", declarou.

Tony salienta que mesmo alertando o comando do 12ºBPM para tais problemas o plano de operações não foi revisto. Naquele momento havia uma garantia do comando geral prometendo o envio de 80 homens para reforçar a região de Mossoró, mas, pelo que apurou a APRAM, só compareceram pouco mais de 30, fato que prejudicou o revezamento e sobrecarregou ainda mais o efetivo da unidade. "Reconheço a dificuldade de contingente mas, enquanto representante da categoria, jamais aceitarei calado que a tropa pague essa conta decorrente da omissão estatal. Já não bastam as condições precárias de trabalho a que somos submetidos??? Está tudo errado e por isso cobraremos providências imediatas das autoridades do Rio Grande do Norte. Alguém deve ser responsabilizado pelos danos causados", declarou.

Outro problema que tem causado descontentamento é o atraso no pagamento das diárias operacionais. Para se ter idéia, o governo ainda deve diárias aos PMs pelo trabalho no Mossoró Cidade Junina e Copa do Mundo, eventos transcorridos ainda no mês de Junho. Já na eleição, enquanto os militares da região metropolitana de Natal receberam de forma antecipada, a maioria dos PMs do interior ainda aguardam tal pagamento. A insatisfação é crescente sendo que a grande maioria dos profissionais não denunciam temendo represálias ou perseguições no interior dos quartéis. No entanto, em consequência desse tratamento, existem rumores internos dando conta que, caso a situação persista, boa parte da tropa não se apresentará para o serviço no segundo turno das eleições. "Precisamos lutar com urgência contra esses abusos promovidos por escalas compulsórias e jornadas excessivas. Também somos trabalhadores e exigimos respeito em torno de nossos direitos", afirmou Tony.

A presente denúncia servirá como pontapé inicial para uma série de ações a serem desencadeadas pela APRAM, através de sua assessoria jurídica efetiva representada pelo Dr. Roberto Barroso, e que terão como objetivo principal garantir uma carga horária humanizada para Policiais e Bombeiros Militares, resguardando-lhes o direito ao justo descanso. Além do Ministério Público, a denúncia será encaminhada ao Comandante Geral da PMRN, Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da OAB de Mossoró e Natal. Também será remetida à Câmara Municipal de Mossoró e Assembléia Legislativa para a devida discussão sobre tão alarmante contexto que afligem os militares do Rio Grande do Norte.

Dr. Roberto Barroso esclarece que "uma vez protocolada a representação junto ao Comando Geral, este terá prazo legal para iniciar apuração dos fatos mediante processo administrativo. Caso não o faça seremos obrigados a protocolar nova representação, nesse caso, em face do próprio Comandante Geral, junto ao Governo do Estado ante sua inércia em deixar de apurar denúncias tão graves."

Assessoria de Comunicação APRAM