‘DESMILITARIZAR A PM É UMA QUESTÃO PRIMORDIAL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA?’, PERGUNTA MAJOR PM

O major PM Carlos André Correia Lima Moreno, comandante do XII Batalhão de Policia Militar de Mossoró defende a tese de que a desmilitarização proposta no Congresso Nacional não vai contribuir com o combate a violência.

Eis

Desmilitarizar a PM é uma questão primordial para a segurança pública?

A Polícia militar do Rio Grande do Norte é uma instituição pública organizada com base na hierarquia e disciplina, conforme dispõe, expressamente, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 44 e 142.

A hierarquia entendida como ordenação progressiva de autoridade, é necessária para fixar funções e responsabilidade, enquanto que a disciplina entendida como obediência as funções que se deve desempenhar é fundamental para o desenvolvimento regular das atividades.

A nossa hierarquia tem como chefe supremo o nosso governador, a Polícia Militar apesar de fortemente influenciada pelo grandioso Exercito de Caxias, tem como condição especial diferente e pode muito bem coadunar essa condição para buscar a Polícia por excelência, visando à tutela dos bens que se acham no cume da hierarquia dos valores – A vida humana. 

Tem como objetivo maior a preservação da ordem pública.

É possível dizer que as Polícias Militares são as únicas instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o advento da Constituição dita cidadã.

Não é possível um debate sério sem desfazer uma série de enganos, mal-entendidos e preconceitos. De modo geral, o que se observa em debates públicos, na fala de populares e mesmo na de muitos especialistas, é um conhecimento muito parcial do assunto.

Existem vários especialistas que não conseguem diferenciar o conceito de “Polícia Ostensiva” do conceito de “Policiamento Ostensivo”. Muitos não conhecem a real amplitude da Preservação da Ordem Pública, missão constitucional da Policia Militar. Muitos não conseguem distinguir entre a condição militar no sentido legal e a estética militar. Mesmo assim, são muitos aqueles que se acreditam gabaritados para “criar” modelos de polícia no conforto de seus gabinetes. Curioso notar que muitos desses intelectuais são defensores das experiências, mas esquecem de defender a experiência policial militar, que muito sucesso vem fazendo há séculos em todo o mundo.

A Polícia Militar é secular e foi por muito tempo a única instituição policial brasileira. Foi sim reorganizada em 1969 pelo Decreto-Lei Federal 667/69, porém não criada nesta data.

Há uma confusão muito grande entre ideologia militar e a investidura militar de uma instituição. Uma instituição pode muito bem ter investidura militar e atuar em várias áreas, tal como ocorre com os militares controladores de vôo, os bombeiros militares, dentre outros.

Qual a razão lógica, doutrinária e cientifica, com fundamentação metodológica, que justifique a desmilitarização?

Até hoje, não ouvi nenhuma que tivesse tais atributos. Ouvi várias que são aleatórias simplistas e absolutamente insustentáveis sob esse ponto de vista.

Qual a relevância para a população brasileira, se o profissional que vai atendê-lo, que vai salvar a sua vida, que vai proteger o seu filho, que vai garantir a tranquilidade do seu dia-a-dia na vida social seja ele militar ou não?

O que vai interessar o cidadão é como ele é atendido, como ele é protegido, como o serviço está sendo feito e como vai o ser desempenho.

É preciso que os gestores dirijam a sua corporação como uma empresa, baseada na gestão de resultados, como foco na doutrina de proteção integral e na qualidade total de seus serviços, é preciso mudar a administração como o novo enfoque, como a trilogia, cidadão, proteção e resultado, agora se é militar ou não, não faz a diferença, o que se precisa é realmente eleger a segurança como prioritária e alocar os devidos recursos.

CARLOS ANDRÉ CORREIA LIMA MORENO

MAJOR PM

Fonte: Retrato do Oeste