Desde o dia 26 de abril que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco
pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da
República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre
Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que
apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas - que trata de
desvio de verbas do setor de precatórios do TJ - e Sinal Fechado - sobre um
esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.
O processo, que tem como relatora a
ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de
Justiça Eliana Calmon, está marcado como "sigiloso" em letras
vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas,
segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no
processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva
Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael
Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto
nominado no processo pelas iniciais J.R.
As informações sobre o processo de
apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter
sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão
juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar
(PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o
MP-RN não confirmaram a identificação do "quinto elemento"
investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como
a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o
processo está "concluso para decisão/despacho", ele deverá ir a
plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os
nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.
A apuração, no entanto, ainda não foi
protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um
inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação
dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes
instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos,
enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do
tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos
magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20
milhões dos precatórios até o momento.
Delação
O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito
Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de
delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele
teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do
esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar a inspeção veicular
no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei
de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento
de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado
com a participação dos desembargadores.
Durante o depoimento, Alcides
Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador
José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os
ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do
deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino
(PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos
o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério
Ferreira de Souza - filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza - e Lauro
Maia, filho de Wilma de Faria.
Atual composição do TJ:
Judite Nunes; Expedito Ferreira de
Souza; Cláudio Santos; Aderson Silvino; Caio Alencar; Amaury Sobrinho; Osvaldo
Cruz (afastado); Rafael Godeiro Sobrinho (afastado); João Rebouças; Vivaldo
Pinheiro; Saraiva Sobrinho; Amilcar Maia; Dilermando Mota; Virgílio Fernandes; Zeneide
Bezerra.
Fonte: Jornal DN Online
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