PROGRAMA DO FANTÁSTICO ESCLARECE COMO ACONTECIAM OS DESVIOS DOS PRECATÓRIOS NO TJRN

O escândalo dos precatórios do TJRN – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - chama a atenção da imprensa e repercuti na mídia em geral. Nesse domingo 13 de maio de 2012, a mais popular transmissora de comunicação aberta, Rede Globo de televisões, traz detalhes de como ocorreu às fraudes, bem como publicara entrevistas com personagens chaves no esquema. A reportagem será apresentada pelo Programa Fantástico e certamente terá sucesso na audiência, devido às peculiaridades do caso, bem como o conveniente horário de apresentação.

As apropriações ilícitas dos precatórios, de acordo com as investigações, ocorreram exclusivamente durante a presidência dos desembargadores: Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro, atualmente ex-presidentes e membros afastados da corte. O Ministério Público ao tomar conhecimento dos fatos providenciou diligências e diante das evidências de autoria e materialidade construiu lastro probatório suficiente para embasar a denúncia contra os envolvidos no esquema. Por ter foro privilegiado os desembargadores serão ouvidos pelos tribunais superiores, onde certamente irão ocorrer todas as instruções processuais necessárias, bem como quaisquer recursos cabíveis.

Em entrevista concedida aos repórtes a chefe da divisão de precatórios do RN,Carla Ubarana Leal, detalha pacientemente como ocorriam às fraudes e afirma:“Eu não fiz só, e nem poderia fazer sozinha, porque eu não tenho autonomia”. A abertura do caso em nível nacional/internacional demonstra a toda sociedade, que nem mesmo, aqueles que se dizem conhecedor do Direito e promovente da Justiça, ficam de fora de condutas criminosas intrínsecas à personalidade de determinados sujeitos, o caso em si, assim como outros denunciados pela mídia ao longo da história negra desse país, nos leva a conclusão de que a criminalidade não tem cor nem grupo socioeconômico específico. Resta agora saber se o rigor e as penalizações irão acontecer nas mesmas proporções ou não. O que nesse caso só o tempo poderá nos responder com mais propriedade. 

Atualmente, o processo tramita no STJ – Superior Tribunal de Justiça – tendo como relator o ministro César Asfor. As últimas decisões tomadas na tentativa de esclarecer os fatos apontados pelos órgãos responsáveis pelas investigações. A saber: Tribunal de Justiça do RN (TJRN), através da sindicância interna; Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e pelo Ministério Público do RN (MP-RN). Concederam provimentos a todos os pedidos formulados na peça acusatória inicial, dessa forma, foi autorizada a quebra dos sigilos: fiscal, bancário e telefônico para facilitar a elucidação das acusações impostas aos mesmos. O processo segue em instrução, a fim de colher provas suficientes a condenação pelos ilícitos supostamente praticados.

Fonte: Cidadania em Erupção