O Ministério do Turismo vai transferir
R$ 17 milhões ao Governo do Estado para execução de projetos de acessibilidade
e urbanização na orla, instalações de sinalização e construção de unidades de
informações turística. Os projetos seriam executados em convênio com a
Prefeitura de Natal, mas como o município está com pendências no Cauc (Cadastro
Único de Convênios), não há possibilidade legal de receber a verba. A solução
encontrada foi o Governo estadual assumir a obra.
A definição ocorreu ontem, durante
audiência do deputado Henrique Eduardo Alves, com o ministro Gastão Vieira e o
secretário nacional de Turismo, Fábio Mota. Henrique Eduardo destacou, logo
depois da reunião, que a solução garante os recursos para a cidade e que Natal
não perderá as verbas para os três projetos.
Como as pendências no Cauc a Prefeitura
está legalmente impedida de receber dinheiro proveniente de transferências
voluntárias da União. Portanto, a assessoria jurídica do ministério constatou
que não teria como enviar os R$ 17 milhões. "A cidade estava prestes a
perder os projetos que são tão importantes, principalmente esses que vão
recuperar as orlas de Areia Preta, Praia do Forte e Ponta Negra", explicou
Henrique Eduardo. "Mas conseguimos uma alternativa viável",
acrescentou.
A pendência do município com o Cauc
envolve uma dívida de R$ 600 mil. A prefeitura, como está no final de uma
gestão, não pode fazer o parcelamento que deixa parte do pagamento para a
próxima administração. Trata-se de uma regra definida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
"Constatamos, então, que a
alternativa seria a transferência para o Governo", explicou Fábio Mota. Os
projetos envolvem melhorias e recuperação nas principais praias urbanas de
Natal, com investimentos próximo de R$ 13 milhões. Além disso, haverá 3,6
milhões para sinalização turísticas. Serão destinados outros R$ 320 mil nas
unidades para informações.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.