NOVO PROJETO DE LEI MUDARÁ A LEI SECA SE FOR APROVADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que tem, entre outras atribuições analisar projetos de lei de autoria do senado federal, aprovou, nesta quarta-feira 09 de novembro, um projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em que conforme este projeto aumenta as penas para motoristas que forem pegos dirigindo embriagados, onde atualmente esta pena varia de seis meses a três anos de prisão. Segundo o texto aprovado pela CCJ, caso seja aprovada na Câmara Federal, os motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados e provocarem a morte de alguém poderão se condenados, poderão cumprir penas de 10 a 16 anos. 

Já conforme essa nova lei se o acidente provocar lesões gravíssimas, a pena poderá ser de oito a 12 anos. Nos casos de lesão corporal grave, a pena passará a variar de três a oito anos, e as leves de um a quatro anos. Aqueles que forem pegos apenas dirigindo sob efeito do álcool, serão os únicos a ficarem sujeitos a atuais penas de seis meses a três anos.

Disse ainda o senador Demóstenes Torres  "o endurecimento das penas deve produzir um resultado melhor, já que o sujeito fica com medo da cadeia", a proposta de lei também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para a comprovação da embriaguez dos condutores de veículos. Fica autorizado o uso de imagens e provas testemunhais para comprovar a condição do motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro. "Minha esperança é que esta lei represente o fim da percepção da impunidade diante do rigor maior para os crimes no trânsito", afirmou Ferraço.