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| Secretário de finanças do Estado Obery Rodrigues |
O Governo do Estado ainda não sabe de que forma conseguirá implantar o
subsídio para policiais e bombeiros militares. A Lei Complementar nº 463/2012
prevê que a partir do mês de julho, os servidores já passem a receber através
da parcela única. São mais de 10 mil funcionários públicos que esperam a nova
forma de pagamento conquistada através de negociação durante o ano de 2011.
O
secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Francisco Obery
Rodrigues, informou que tem realizado simulações de impacto na folha de
pagamento, mas ainda não há uma forma definitiva de se viabilizar recursos para
cobrir os novos gastos.
"Essa é uma questão complexa e que demanda a avaliação de vários
assuntos. Antes do final do mês devemos ter concluído a nossa análise para apreciação
da governadora", disse o secretário Obery em entrevista durante a manhã de
ontem.
Ele analisa a disponibilidade
financeira para o pagamento através de parcela única. O secretário chama
atenção para o fato da lei ter sido sancionada no mês de janeiro deste ano e,
portanto, sem previsão no Orçamento do Estado para 2012.
"O orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no mês de
dezembro, e teremos que ver qual será a disponibilidade para cumprir com os
pagamentos", afirmou Obery Rodrigues, esclarecendo que agora, como não
houve previsão, há duas formas de se alcançar os recursos: através de
remanejamento ou de excesso de arrecadação.
Com o remanejamento, o Governo
priorizaria o subsídio dos militares e deixaria de lado outros investimentos
previstos no orçamento. Outra possibilidade é utilizar o excesso de arrecadação
que pode ser destinado à pagamento de pessoal para tal fim. Mas o Governo do
Estado ainda não sabe como procederá. "Não há excesso de arrecadação
suficiente para sozinho cobrir as novas despesas. Uma saída é fazer um misto
das duas opções: remanejando uma parte e utilizando parte do excesso de
arrecadação", declarou o titular da pasta de Planejamento e Finanças.
O secretário acrescentou que a lei
sancionada no início do ano prevê ressalvas com objetivo de respeitar a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
"estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos apontaram impacto financeiro, da ordem de mais de R$ 118
milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão
da LRF".
A reportagem não conseguiu contato com
o secretário de Administração, Álber da Nóbrega, para apurar informações
atualizadas sobre o andamento da implementação do subsídio.
Durante esta semana, a Secretaria de
Administração e a pasta de Planejamento conduziram reuniões com comandantes da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os comandantes receberam a resposta de
que as medidas administrativas já estavam sendo tomadas. A documentação com o
efetivo das Corporações já foi enviada e estão em processamento.
"A nossa expectativa é de que o Governo tenha condições de cumprir
a lei agora em julho. Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um
melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel Francisco
Araújo, comandante-geral da Polícia Militar.
- Como ocorre atualmente o pagamento a
policiais e bombeiros militares?
O salário dos militares estaduais é
composto por soldos e gratificações. Quando o militar é transferido para a
reserva, ou seja, no ato da aposentadoria, perde algumas gratificações,
diminuindo o salário.
- Como será a partir da implantação da
lei?
A nova Lei garante a paridade entre os
militares da ativa e os inativos, com o pagamento do salário através de parcela
única. A lei prevê escalonamento entre os postos com o salário máximo de R$ 11
mil para coronéis. O pagamento de soldados representará 20% do valor máximo,
passando a R$ 2,2 mil.
- Qual será o impacto na folha de
pagamento?
O impacto previsto para o exercício
2012 é na ordem de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao Ipern.
- Como o Governo cumprirá a lei?
Como não havia previsão no Orçamento
Geral do Estado, aprovado em dezembro, o Governo estuda formas de cumprir a lei
e implantar os subsídios. Inicialmente, há duas maneiras: remanejamento de
orçamento ou utilização do excesso de arrecadação.
Roberto Campos, presidente da
Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar
Como está a comunicação entre a
Associação e o Governo quanto ao cumprimento da implantação do subsídio?
A resposta está ocorrendo através do
Comando da PM, que tem reafirmado que a implantação está confirmada. Os
policiais entenderam o momento difícil que o Governo passou e souberam esperar
mais de um ano e meio pelo cumprimento das reivindicações. Demos um voto de
confiança e estamos com uma grande expectativa.
O que o subsídio representa para a
categoria?
É um anseio antigo, que lutamos muito
para alcançar. Só assim, passamos a enxergar vantagem em ser graduado. Hoje, a
diferença de um soldado para um cabo chega a ser de R$ 39. Com o subsídio,
acabam as gratificações e passa a haver uma paridade salarial escalonada.
A Associação trabalha com a possibilidade
de que o Governo não cumpra o prazo para implantação do subsídio?
Não quero acreditar que os policiais
foram enganados todo esse tempo. Quero acreditar que a implantação irá ocorrer.
Senão, chamaremos um assembleia geral para que a tropa decida se dará uma nova
oportunidade para o Governo do Estado.
A implantação do subsídio representa a
totalidade do acordo com a categoria?
O subsídio é uma parte do que foi
acertado na mesa de negociação. O restante diz respeito ao plano de cargos e
carreiras. Para o soldado não foi tão interessante a implantação do subsídio -
de R$ 2 mil passará a receber R$ 2,2 mil - mas passa a ser interessante no
momento em que ele enxerga a perspectiva de ascensão na carreira.
Fonte: CB Heronides
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