GOVERNO DA “ROSA” RECORRE PARA EVITAR NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS

Após publicar nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial a convocação de 52 policiais civis, o Governo do Estado entrou com um embargo referente a obrigatoriedade da nomeação imediata de todos os 438 candidatos aprovados no último certame da Polícia Civil, realizado em 2010. A posição gerou críticas da diretoria do Sindicato  dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN).

Dos oito delegados de polícia, seis entram em substituição a outros que pediram exoneração, enquanto outros dois ocuparão vagas de delegados que estão aposentados. Quanto aos escrivães, todos os 13 novos policiais foram indicados para assumir vagas de antigos escrivães que pediram para deixar a função. Já no caso dos agentes de polícia, o que ocorreu foi a substituição de quatro policiais que faleceram, 14 que se aposentaram e 13 que pediram exoneração. 

A decisão que obriga o Estado a convocar os policiais concursados não é recente e foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2013. À época, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra,  determinou a nomeação de pelo menos 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes devido ao crescimento acelerado da violência no Rio Grande do Norte.

Após o imperativo do TJRN, a Procuradoria Geral do Estado entrou com sucessivos recursos contra a decisão, mas todos foram negados pelos magistrados do Tribunal. Até o momento, o último pedido de recurso recusado pela Justiça foi no início do mês de abril.

Em nota divulgada no início da noite desta sexta-feira, o Sinpol – RN lamentou e criticou a decisão do Governo e disse que esta é “uma ação contrária à melhoria da Segurança Pública no Estado”. Na visão do sindicato a convocação dos 52 concursados não é suficiente, pois eles serão encaminhados a vagas já existentes que antes eram ocupadas por servidores exonerados, aposentados ou que vieram a óbito. 

“A partir do momento que o Governo apresenta um embargo, ele está protelando um incremento de estrutura de pessoal na Polícia Civil. Isso faz com que inquéritos deixem de ser concluídos, a impunidade cresça e, consequentemente, a violência tome conta das ruas do nosso Estado”, afirmou Djair Oliveira, presidente do Sinpol-RN. O sindicato argumenta ainda que desde 2008 a Polícia Civil não obteve aumento de efetivo. 

 Fonte: Tribuna do Norte