Em Riacho da Cruz vereador é impedido
de apresentar requerimento porque a ata da sessão foi feita antes do final dos
trabalhos legislativo.
É um documento, normalmente escrito à
mão num livro com as folhas numeradas, e que descreve todos os fatos
assinaláveis dessa reunião. Deverá ser assinada pelos participantes.
Fundamentalmente escrevem-se os pontos da ordem de trabalhos e as deliberações
votadas. Obedece ao principio da publicidade. Dar conhecimento público das
deliberações de uma sociedade.
Às informações que devem constar em um documento deste tipo são aquelas que
acontecem durante a reunião. Jamais uma ata poderá ser feita antes que a
reunião chegue a seu final. Pois bem, na ultima sessão ordinária da câmara de
vereadores de Riacho da Cruz, um vereador foi impedido de apresentar um
requerimento porque a ata daquela sessão já estava pronta e aprovada. Ver se pode?
A única coisa que o presidente poderia fazer era não colocar aquele
requerimento na pauta daquela sessão, deixando o mesmo para entrar na pauta da
sessão seguinte, mas, jamais impedir que ele fosse apresentado porque a ata já
estava feita. É cada uma que nos aparece.
Nota: Essa é a cara do Legislativo Municipal de Riacho da Cruz, onde a ata de
uma sessão na câmara é concluída antes mesmo da sessão ser encerrada. Como
dizem meus colegas de trabalho "Brasil".
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