quinta-feira, 7 de março de 2013

CASSAÇÃO DA PREFEITA DE MOSSORÓ: “SENTENÇA DE HERVAL SAMPAIO É IRRETOCÁVEL”, AFIRMA ADVOGADO MARCOS ARAÚJO

Marcos Araújo explica decisão do juiz Pedro Cordeiro
Advogado Marcos Araújo

"A sentença de Herval Sampaio está irretocável", foi essa avaliação do advogado Marcos Araújo sobre a decisão que cassou o mandato de Cláudia Regina (DEM).

Durante o programa Observador Político, o representante dos interesses da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", Herval Sampaio, justificou a postura de magistrado constitucionalista.

O causídico também esclareceu que a decisão de Herval não foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro. Nem muito menos reformulada. "Os advogados com a ajuda de um escritório de Natal fizeram um embargo de declaração e Dr. Pedro Cordeiro apenas informou que a sentença de Herval não fala em afastamento imediato", destacou.


De acordo com Marcos Araújo, em um caso como esse o magistrado pode apenas dar mais detalhes sobre a sentença. "A sentença não foi cassada nem anulada como chegaram a noticiar. Nos embargos de declaração, o juiz pode se retratar. Os embargos só cabem se a sentença for omissa, contraditória ou obscura em algum ponto", acrescentou.

Para o advogado, não houve nenhum fato que indique uma mudança na sentença de Herval Sampaio. "Não houve uma manifestação expressa do afastamento da prefeita. Por conta disso, os advogados usaram o instrumento dos embargos de declaração. Aí Pedro Cordeiro atendeu ao pedido com a técnica que lhe é peculiar", destacou.

Conforme Marcos Araújo, os advogados de Cláudia querem tornar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) como uma das partes, mas isso não é possível. "Os advogados de Natal querem incluir a governadora no processo. Só que esse argumento não foi incluído na época depois da defesa. Isso não pode", acrescentou.
 Fonte: O Mossoroense

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