Atualmente, mais de 17% do efetivo da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte está à disposição de outros órgãos
públicos. Dados extraoficiais, aos quais a TRIBUNA DO NORTE do Norte teve
acesso apontam que dos 10 mil militares, 1.776, entre oficiais e praças, estão
cedidos para diversos órgãos da administração pública, como Ministério Público,
Detran, Assembleia Legislativa, Gabinete Civil do Govenro do Estado, Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social e Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania (Sejuc) para guarda nos presídios e nos Centros de Detenção
Provisória (CDPs). Excluindo a Sejuc e Sesed, que são áreas de segurança, os
maiores quantitativos estão disponibilizados para Gabinete Civil da
Governadoria (144); Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (145); Fundac
(107) e Assembleia Legislativa (51).
Ontem, 30 policiais que estavam à
serviço do TJRN foram devolvidos ao Comando Geral da Polícia Militar. A
iniciativa, de acordo com o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino,
faz parte de um processo de substituição gradativa dos 145 policiais militares
a serviço do Poder Judiciário potiguar pelo serviço de segurança privada. O
Coronel Francisco Araújo, comandante geral da PMRN, afirmou que espera que a
inciativa do TJRN sensibilize os gestores do outros órgãos públicos a fazerem o
mesmo. "Os policiais que não estão desempenhando suas atividades fins
deveriam ser devolvidos", disse. Neste primeiro momento foram devolvidos
oito oficiais e 22 praças. Eles estavam lotados na sede do TJRN e a serviço do
Tribunal do Júri.
"No Tribunal de Júri, por
exemplo, nós tínhamos seis policiais militares à disposição, mas não temos
sessões todos os dias, então não há necessidade de policiais à disposição
permanentemente. Quando houver uma sessão nós vamos solicitar ao comando da PM
que disponibilize os policiais", afirmou o desembargador Aderson Silvino.
Com a devolução dos policiais, o TJRN irá ampliar o número de vigilantes de empresa
privada prevista em licitação realizada ainda no ano passado. Agora, apenas
três oficiais permanecerão cedidos ao TJRN, incluindo o chefe do Gabinete
Militar, coronel PM Joselito Paiva, e dois ajudantes de ordem da presidência.
O presidente do TJRN explicou que a
devolução foi uma meta estabelecida no Plano de Gestão Estratégica e que vai
devolver todos os policiais militares que atuam no serviço de guarda até o fim
de sua gestão. Para isso, o TJRN irá deflagrar uma nova licitação que prevê o
serviço de vigilância privada em 20 comarcas do interior do Estado onde há
atuação da PM. Atualmente, cinco comarcas contam com vigilância privada: Natal,
Parnamirim, Mossoró, João Câmara e Caicó.
O objetivo é dotar todas as 65
comarcas do Judiciário potiguar com este serviço. A devolução dos policiais
militares representará uma economia de R$ 12 mil mensais aos cofres do TJRN,
uma vez que os policiais recebem gratificações mensais de R$ 400 para atuarem
no Judiciário. O comandante geral da PM fez questão de dizer que a segurança de
magistrados não será prejudicada e que, sempre que houver necessidade de
segurança, a PM estará à disposição do Judiciário. "Se algum magistrado
precisar, a PM terá condições de atender", disse.
O comandante geral da Polícia Militar
afirmou os policiais que estão sendo devolvidos passarão por um período de
adaptação na academia de polícia e retornarão às atividades normais. Ele espera
que outros órgão da administração pública que têm policiais à disposição adotem
a mesma medida que o TJRN para que a PM possa incrementar o policiamento nas
ruas. Outra medida será a conversão do atual Gabinete Militar para Gabinete de
Segurança Institucional, o que dará maior eficiência no suporte e segurança
para juízes que estejam em situação de risco, de acordo com o orientação do
Conselho Nacional de Justiça. O CNJ, por meio da Resolução nº. 104/2010,
determinou que os tribunais devem estabelecer estratégias juntos aos órgãos
policiais para escolta de magistrados com alto risco quanto à segurança.
O novo formato trará uma operação
mais concentrada e contará com equipes de investigação, proteção e polícia
judiciária, com a contribuição das Polícias Civil e Militar. Atualmente, apenas
um dos 215 magistrados do TJRN conta com escolta armada no Rio Grande do Norte.
TRIBUNA DO NORTE
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