quinta-feira, 10 de novembro de 2011

LEI DA FICHA LIMPA

Ministros reunidos no STF
Ainda não foi desta vez, mesmo com voto favorável do relator da ação, o ministro Luiz Fux, que pede a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sessão realizada ontem, 09 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação não pôde ser finalmente decidida, pois o ministro Joaquim Barbosa pediu vista ao processo e devido a este fato as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra, que ainda será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça e passará pela aprovação no plenário do Senado.

Em seu voto o relator disse que os políticos só podem ser atingidos pela lei se a renúncia foi para fugir de processos já abertos e se a renúncia ocorrer antes da instauração formal do processo, o político não pode ser considerado inelegível.

O ministro Fux afirmou ainda em seu voto que o prazo de oito anos deve começar a contar do dia em que o político foi condenado em segunda instância.


Com o pedido de vista da ação evito-se que a nova ministra, Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff, de ser a última a votar e, no final das contas, ser responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa. Com o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra.
Por Antônio Adriano

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