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| Advogado Marcos Araújo |
"A sentença de Herval Sampaio
está irretocável", foi essa avaliação do advogado Marcos Araújo sobre a
decisão que cassou o mandato de Cláudia Regina (DEM).
Durante o programa Observador
Político, o representante dos interesses da coligação "Frente Popular
Mossoró Mais Feliz", Herval Sampaio, justificou a postura de magistrado
constitucionalista.
O causídico também esclareceu que a
decisão de Herval não foi anulada pelo juiz Pedro Cordeiro. Nem muito menos
reformulada. "Os advogados com a ajuda de um escritório de Natal fizeram
um embargo de declaração e Dr. Pedro Cordeiro apenas informou que a sentença de
Herval não fala em afastamento imediato", destacou.
De acordo com Marcos Araújo, em um
caso como esse o magistrado pode apenas dar mais detalhes sobre a sentença.
"A sentença não foi cassada nem anulada como chegaram a noticiar. Nos
embargos de declaração, o juiz pode se retratar. Os embargos só cabem se a
sentença for omissa, contraditória ou obscura em algum ponto",
acrescentou.
Para o advogado, não houve nenhum
fato que indique uma mudança na sentença de Herval Sampaio. "Não houve uma
manifestação expressa do afastamento da prefeita. Por conta disso, os advogados
usaram o instrumento dos embargos de declaração. Aí Pedro Cordeiro atendeu ao
pedido com a técnica que lhe é peculiar", destacou.
Conforme Marcos Araújo, os advogados
de Cláudia querem tornar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) como uma das
partes, mas isso não é possível. "Os advogados de Natal querem incluir a
governadora no processo. Só que esse argumento não foi incluído na época depois
da defesa. Isso não pode", acrescentou.
Fonte: O Mossoroense
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