A Justiça Federal em Mossoró condenou
o delegado da Polícia Federal Adauto Gomes da Silva Júnior a sete anos e seis
meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e multa de mais de 100
salários mínimos vigentes em março de 2010, por vazar informações confidenciais
sobre a “Operação Serra Negra”. A decisão judicial resultou de uma ação penal
movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
O réu, que poderá recorrer em
liberdade, foi denunciado pelo MPF por violação do sigilo funcional e
colaboração com o tráfico de drogas. No dia 15 de março de 2010, às 16h51,
Adauto Júnior informou Karla Micaelly Fernandes da Silva, através de um
telefonema, sobre a realização da “Operação Serra Negra”, que ainda seria
deflagrada pela Polícia Federal de Mossoró e que tinha como objetivo desbaratar
uma quadrilha de traficantes de drogas da região.
Cinco minutos depois, Karla Micaelly
repassou a informação ao investigado Ikaro Mikael da Silva Jácome, que era um
dos principais alvos da operação. No telefonema, ela disse que teria recebido
as informações de um “amigo”, revelando que a polícia iria fazer “um raio x em
tudo”. Através da quebra do sigilo telefônico de Karla Micaelly, a própria PF
descobriu que o “amigo” tratava-se do delegado Adauto Júnior.
Ele se encontrava em Mossoró, em 15
de março de 2010, apenas para uma investigação eleitoral, mas foi até o Núcleo
de Operações de Inteligência Policial da PF na cidade, tendo feito perguntas
sobre Ikaro Jácome e tomado conhecimento de que o criminoso era um dos alvos da
“Operação Serra Negra”. Em depoimento, Karlla Micaelly admitiu ter sido avisada
por Adauto Júnior da operação e ter conversado com Ikaro Michael logo após,
orientado-o a se desfazer do chip do telefone.
Policiais federais e o delegado responsável
pela “Serra Negra” confirmaram que a conduta do réu provocou prejuízos à
operação. O investigado Ikaro Jácome passou a utilizar outros números de
telefone, diminuindo a quantidade de conversas mantidas com seus sócios no
tráfico, dificultando as investigações. A “Serra Negra”, inicialmente prevista
para durar seis meses, levou um ano e oito meses.
A sentença considera o “conjunto
probatório favorável à condenação pelo crime de violação de 'sigilo funcional'
e de informante de quadrilha destinada à prática de crime de tráfico de drogas”
e acrescentou que a autoria e materialidade foram comprovadas. A denúncia do
MPF havia sido recebida pela Justiça em 16 de dezembro de 2011, desde então
Adauto Júnior estava afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
A decisão judicial prevê ainda perda
do cargo, após o trânsito em julgado, e estipula 326 dias-multa, cada um fixado
em 1/3 do salário-mínimo vigente em março de 2010. A ação penal tramita na 10ª
Vara da Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001791-59.2011.4.05.8401.
Fonte: Procuradoria da República no
RN
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