 |
| Tibau do Sul , umas das cidades que teve ex-gestor condenado |
O ex-prefeito de Tibau do Sul,
Antônio Edmilson de Albuquerque, teve as prestações de contas referentes aos
meses de janeiro a agosto de 2000 consideradas irregulares pela Primeira Câmara
do Tribunal de Contas. O processo, relatado pela conselheira Adélia Sales, foi
pela restituição de R$ 275.339,00, além do encaminhamento das principais peças
do processo para análise por parte do Ministério Público Estadual. “A inércia
do gestor em responder os questionamentos do TCE conduz à presunção de
ilegalidade das contas, implicando no dever de restituir integralmente os
valores das despesas não comprovadas”, ressaltou.
A conselheira relatou ainda
processo de Porto do Mangue, inspeção especial referente ao exercício de 2002,
sob a responsabilidade do sr. José Nazareno do Nascimento. O voto foi pela
irregularidade das contas e, em vista do falecimento do ex-prefeito e ordenador
de despesas, foi determinada a restituição de R$ 145.460,27, através do
espólio, representado pela srª Maria do Carmo do Nascimento.
O conselheiro convocado Marco
Antônio Montenegro relatou processo de Serra do Mel, prestação de contas do ano
de 1991, a cargo do ex-prefeito José Cortez Pereira de Araújo Júnior. O voto
foi pela restituição de R$ 10.462,50, decorrente de irregularidades de caráter
material. Vale ressaltar que estes processos ainda cabe recurso ao Tribunal
Pleno.
Fonte:
TCE/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.