A sessão da Câmara Municipal
de vereadores de Riacho da cruz, que realizar-se-á amanhã dia (06), promete ser
bastante agitada, isso porque encontra-se na pauta de votação para a ordem do
dia um requerimento onde solicita a chefe do Poder Executivo local o pagamento
de adicional noturno para os servidores que exercem sua atividades no período
noturno.
O requerimento foi
apresentado na sessão do dia 22 de novembro passado e não foi colocado na pauta
de votação para aquele dia. Até aí tudo bem, não se tem nada de anormal nessa
história, porém o requerimento foi apresentado por um membro da base governista
e está encontrando resistência dos seus colegas situacionistas, onde isso nos
leva a crer que não estar havendo uma harmonia na base aliada, pois
recentemente a oposição apresentou também um requerimento pedindo a relação de
todos os funcionários do município e recebeu dois votos de vereadores da base
aliada da prefeita.
Este mesmo membro da casa
legislativa anteriormente tinha apresentado um requerimento pedindo a criação
das comissões internas a que a casa tem competência, sendo que foi rejeitado
pela maioria dos vereadores que compõem a situação, obtendo quatro votos a
favor e cinco contra.
O adicional noturno está
previsto no Artigo 7º Constituição Federal de 1988, o qual diz o seguinte:
"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem
à melhoria de sua condição social: remuneração do trabalho noturno superior à
do diurno".
Também está previsto no
Artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual determina que
"o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse
efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora
diurna".
Se você é funcionário
público e tem o direito a receber o adicional noturno, não fique aí parado esperando
as coisas acontecerem, vá assistir a sessão de votação deste requerimento e
veja se o seu vereador estar do seu lada para defender seus direitos ou se vai
preferir votar contra esta conquista que desde 1988 você tem garantido na
Constituição Federal.
A sessão ocorrerá
amanhã a partir das 08 horas e 30 minutos e sua presença fará a diferença na
hora da votação.
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