POLICIAIS DO SERIDÓ POTIGUAR DEVEM RECEBER COLETES EM 30 DIAS, DIZ JUIZ

Governo deverá providenciar material sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Caicó.

Policiais e bombeiros militares da região do Seridó do Rio Grande do Norte obtiveram judicialmente a concessão do pedido de tutela de urgência para o recebimento de coletes balísticos. A decisão liminar do juiz em substituição na Comarca de Caicó, Marcus Vinícius Pereira Junior, determina que o Governo do Estado tem 30 dias para atender o pedido dos servidores. O material deve ser entregue a todos os praças em exercício no 6º Batalhão de Polícia Militar e 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, ambos sediados na cidade de Caicó.

O descumprimento vai gerar multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil, contra a governadora Rosalba Ciarlini.  “Quando a multa atingir o limite máximo, a Justiça remeterá ao bloqueio das contas do Estado. E fica claro que o descumprimento da decisão poderá ensejar na responsabilização pela prática de improbidade administrativa e de crime de desobediência, conforme o Código Civil”, explica Marcus Vinicius.

Os policiais militares alegam que o uso de coletes balísticos é imprescindível para a proteção dos agentes em exercício, uma vez ser bastante comum o uso de arma de fogo por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço. No texto do processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a fazer parte da rotina das corporações, “enquanto que os bandidos estão cada vez mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as melhores armas”.

Fonte: G1/RN