quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DE MOSSORÓ SAI ATÉ FEVEREIRO

Apontado como prioridade número 1 da atual gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Divisão de Homicídios ainda não saiu do papel. Na verdade, nem no papel está concretizada ainda. O que seria criado através de um projeto de lei, agora será por um decreto da governadora Rosalba Ciarlini. Isso ocorreu com objetivo de não gerar mais gastos para o Executivo. A estrutura da Divisão, apontada como o que seria o grande avanço na investigação de crimes contra a vida, virá da atual e já deficitária Polícia Civil. Do secretário-adjunto de Segurança Pública, uma nova promessa de que até fevereiro a famigerada Divisão vai estar funcionando. 

O secretário-adjunto Clidenor Cosme da Silva Júnior reconhece as dificuldades e diz que trabalha para revertê-las. Justifica o atraso na estrutura deficitária que encontrou quando assumiu a pasta, que impossibilitou o cumprimento do planejamento. Vem dele também a informação de que até fevereiro, ao menos 10 delegados, 10 escrivães e cerca de 70 agentes estarão empossados e embarcando para o interior - onde a situação da segurança pública está agravada. 

Para o próximo ano, também está prevista a criação de ao menos seis novas delegacias distritais na capital, para começar a dar à Polícia Civil a estrutura que o crescimento da cidade nos últimos anos demandou. Confira a seguir a entrevista com o secretário-adjunto de Segurança.

A ATUAL gestão empossada no início do ano tinha o objetivo de implantar a Divisão de Homicídios, o que até agora não ocorreu. Isso permanece como prioridade?
PRECISAMOS avançar hoje na questão dos homicídios. É imperioso criar a Divisão de Homicídios. Não conseguimos criá-la ainda por falta de delegados. 

EM QUE ponto está a implantação da Divisão?

HOJE, estamos readequando o plano para a Divisão de Homicídios. Inicialmente, havíamos pensado em um projeto de lei para criá-lo, mas imaginamos a dificuldade para a aprovação na Assembleia Legislativa. Por isso, faremos por decreto. Dessa forma, não poderá gerar novos gastos e ônus para o Estado. Aproveitaremos o quadro da Polícia Civil para remanejar e utilizar na Divisão. O decreto já está em andamento, nas mãos do delegado-geral Fábio Rogério já há cerca de 20 dias.

O avanço será muito grande e com sucesso comprovado em outros Estados, como Ceará e Pernambuco. Achamos que vai dar para remanejar o efetivo mínimo para o funcionamento da Divisão. Imagino que até o mês de fevereiro do próximo ano a Divisão vai estar funcionando. Estamos hoje atrás da questão estrutural, prédio para alugar. 

QUAL o grande problema enfrentado pela Polícia Civil hoje?

HOJE, vejo a ausência de crescimento da estrutura da Polícia Civil como o gargalo da instituição. Tanto que há 36 bairros na capital e apenas 15 delegacias distritais. Pensamos na criação de mais, no mínimo, seis delegacias distritais na Grande Natal para atender a nova demanda - isso está englobado no nosso plano de segurança. O prazo para isso ocorrer depende diretamente da nomeação dos delegados, escrivães e agentes. Sabíamos que havia o déficit, mas contávamos com a nomeação da turma. 

NA SEXTA-FEIRA passada, os 10 delegados regionais decidiram abrir mão dos cargos em consequência das dificuldades enfrentadas por causa da deficiência estrutural da Polícia Civil. Como a secretaria enxergou essa decisão?
ESTAMOS analisando essa decisão de os delegados regionais pedirem para deixar o cargo. Delegado regional é um cargo de confiança, mas o que acontece é que pela falta de estrutura eles estão acumulando muitas outras delegacias. No nosso plano inicial, não queremos ocupar os 167 municípios do Estado.

A idéia é ocupar as sedes de comarca. Por que lá estará o promotor, o juiz e também o delegado. Estaremos levando para eles (delegados regionais) a proposta da governadora na contratação de ao menos 10 delegados, 10 escrivães e cerca de 70 agentes - para suprir os que se aposentaram de 2009 para cá. E todos serão direcionados para reforço do interior. Hoje, temos efetivo em cidades que não são sedes de comarca, mas traremos eles para as sedes. Certamente, até fevereiro os novos delegados, escrivães e agentes estarão empossados. 

VÁRIAS questões da segurança pública estão ligadas à convocação desses policiais concursados. É uma grande barreira?

ESTAMOS rezando todo dia pela convocação dos policiais. Procuramos demonstrar aos gestores a necessidade e importância da convocação, que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma série de projetos estão atrelados a essa convocação.

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