quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

MP RECOMENDA CANCELAMENTO DE CONCURSOS

O Ministério Público Estadual recomendou às prefeituras dos municípios de Martins e Antônio Martins, no interior do Rio Grande do Norte, que cancelassem os concursos públicos realizados neste ano. As recomendações 07 e 08/2011 foram publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado e os prefeitos têm cinco dias para enviarem respostas informando as providências tomadas. A promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, que assina os documentos, embasa as recomendações nas fraudes constatadas em virtude da deflagração da "Operação QI".

O Ministério Público Estadual deflagrou na semana passada a "Operação QI", fruto da investigação dos promotores de Justiça que apontaram irregularidades em diversos concursos públicos realizados no interior do Rio Grande do Norte. O trabalho do MP no caso durou quatro meses e encontrou indícios de ilegalidades, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. Vagas avulsas eram vendidas por R$ 3 mil.
 
Na recomendação expedida hoje, a promotora de Justiça esclarece que as "provas coletadas pelo Juízo desta Comarca evidenciam que houve irregularidade na aprovação de 25 pessoas dentre os 62 aprovados no número de vagas oferecidas no concurso, 15 dentre as 55 pessoas classificadas no cadastro de reservas e 4 pessoas dentre as 19 que foram aprovadas no processo seletivo"; dados referentes ao concurso em Martins.

Em Antônio Martins, os crimes podem ter se repetido. De acordo com Gerliana Araújo, "as provas obtidas pelo Ministério Público indicam que houve fraude no concurso público para ingresso de servidores no município com a aprovação de candidatos após o pagamento de "propina".

A recomendação também ocorre no sentido de realização de nova licitação para contratação de outra empresa, que não a Concsel - Concursos e Seleção de Pessoal Ltda. Em Martins, o resultado certame já havia sido publicado. Quanto a Antônio Martins, estava programado para essa semana a divulgação dos resultados e a classificação dos candidatos, o que não acontecerá mais.

A investigação do Ministério Público resultou na emissão de quatro mandados de prisão preventiva cumpridos na semana passada. Foram presos: o secretário de administração de Caiçara do Rio dos Ventos, o empresário Antônio Laurentino Ramos Neto; o presidente da Câmara dos Vereadores de Martins, Fulgêncio Teixeira Neto; a filha de Antônio Laurentino, Jesiele Paiva Ramos; e a secretária de saúde do município de Severiano Melo, Isabelle Cristina Gomes. Outras três pessoas não identificadas foram presas em flagrante por estar portando, no momento do cumprimento dos mandados, documentos relativos a outras licitações.
Fonte: Tribuna do Norte

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