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| Advogada Germana que reclamou ao CNJ |
Do Blog de César Santos
A advogada mossoroense Germanna
Gabriella Amorim, que surgiu com a personagem da semana por ter conseguido
suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do
RN, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está tranquila quanto a sua atuação
e diz esperar que uma nova votação para a lista tríplice feita no TJ de
forma aberta, nominal e fundamentada.
Germanna nega ter agindo por
interesse alheio à sua responsabilidade profissional e de cidadã. E diz que
está tranquila. Ela respondeu cinco perguntas, veja abaixo clicando em mais
informações.
1 – O que levou a senhora a mover a
ação contra o processo de escolha do desembargador no Tribunal de Justiça do
Estado?
Germanna Gabriela – O fato da votação
ser secreta, sem transparência e fundamentação contrariando a recomendação do
CNJ, bem como à inobservância do quórum de maioria absoluta.
2 – Qual o embasamento legal e
jurídico de sua ação?
Tecnicamente, inobservâncias do art.
37 CF (ausência de transparência e motivação), da Recomendação 13/CNJ e do
próprio Regimento Interno do TJRN, bem como sustentação em precedentes do STF.
3 – Comenta-se nos bastidores do
Judiciário que a senhora apenas assinou uma ação elaborada por um grupo de
advogados de Natal. Procede?
São muitas especulações, porém
infundadas. Apenas e tão somente, como é de costume, discutir com minha sócia,
Thalita Queiroz, sobre o cabimento do requerimento. Tenho maturidade suficiente
para fazer tal requerimento.
4 – Qual o desfecho que a senhora
espera desse processo?
A peça requer uma nova votação para
que a lista tríplice seja formada em sessão pública, mediante votos abertos,
nominais e fundamentados.
5 – A sua ação que levou o CNJ a
suspender o processo de escolha do desembargador, criou embaraços no Tribunal
de Justiça do Estado. A senhora teme dificuldades futuras no seu trabalho
profissional?
Não acredito, estou tranquila nesse
sentido. Nossos desembargadores são sérios e éticos, portanto, imparciais.
Nota do blog: Para entender
o caso. A vaga do Quinto Constitucional começou a ser disputada na OAB/RN em
eleição diretas. Foi feita a escolha da lista sêxtupla. Daí, o Tribunal de
Justiça do RN fez a escolha da lista tríplice e enviou para a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM), que escolheu o advogado Glauber Rêgo. A advogada
Germanna Gabriela entrou com ação no CNJ alegando que o voto secreto no TJ desrespeitou
recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça. O pedido de liminar foi
concedido e a ação acatada pelo conselho. Agora, aguarda-se o desfecho do
embate jurídico.
Fonte: Jornal de Fato
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