JUIZ ANULA DECISÃO E JULGAMENTO SOBRE VALIDADE DE CONCURSO DA PM RETORNA AO 1º GRAU NO RN

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou nesta quinta-feira (27) sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que havia fixado o dia 10 de janeiro de 2011 como prazo máximo para validade do concurso público de soldado da Polícia Militar. A decisão dos magistrados foi no sentido de acolher pedido do Ministério Público. Agora, o processo retorna para primeira instância e aguardará uma nova sentença do juiz responsável.

O relator do processo no TJRN, o desembargador Amílcar Maia, chegou a promover uma audiência entre as partes (MP e Governo do Estado) na tentativa de um acordo, mas não obteve êxito. Executivo e Ministério Público recorreram de sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. De acordo com a decisão do juiz, a partir de janeiro de 2011 não mais seria possível nomear aprovados no concurso realizado em 2005.

JUSTIÇA PROÍBE ATUAÇÃO DE PMS EM DELEGACIAS

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n° 2013.009700-3 interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de São Miguel que deferiu liminar para o Estado lotar novamente policiais militares que prestavam serviço na Delegacia Regional no município até a convocação de policiais civis concursados ou remanejados do próprio quadro.

A decisão do desembargador é para cumprimento imediato, suspendendo a decisão do juiz de primeira instância que deferiu liminar na Ação Popular n° 0100364-89.2013.8.20.0131 para determinar o retorno de PMs às delegacias, a fim de exercerem atividades de polícia judiciária e de investigação criminal, próprias de policiais civis.

GOVERNADORA CONFIRMA NOME DE GLAUBER RÊGO PARA O TJ/RN

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou o nome de Glauber Rêgo para a vaga do quinto constitucional da OAB no Tribunal de Justiça. A lista tríplice do TJ com os nomes dos advogados Artêmio Azevedo, Magna Letícia e Glauber Rêgo foi definida ontem pela manhã.

O ofício com a lista foi encaminhado pelo desembargador Aderson Silvino, presidente do TJ, à governadora Rosalba Ciarlini para que ela assinasse ainda ontem e a Assembleia Legislativa pudesse realizar a primeira das duas sessões exigidas pelo regimento da casa na homologação do nome. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), articula a realização de uma sessão para ler a mensagem da governadora. Hoje, os deputados vão sabatinar e aprovar o nome de Glauber Rêgo no plenário, antes do recesso legislativo. 

REGRESSÃO DO TRADICIONAL SÃO PEDRO DE RIACHO DA CRUZ.

Ornamentação do São Pedro de Riacho da Cruz  em 2010

O município de Riacho da Cruz, que há mais de 30 anos anos realizara, a maior festa de São Pedro da região do alto oeste, sempre realizando 3 dias de festas, trazendo até atrações nacionais como exemplo de Reginaldo Rossi, sofreu uma regressão significativa neste ano de 2013, reduzindo os dias de festas para apenas dois , assim como redução nas atrações musicais do evento.

A tradição do município, é um ponto crucial para uma gestão que visa valorizar a cultura local, no caso do município de Riacho da Cruz, o São Pedro é a única festa tradicional, tendo em vista nos últimos anos uma relevante desvalorização da data do 9 de maio, que comemora-se o aniversário da cidade.

TCE CONDENA EX-PREFEITO DE LAGOA NOVA A RESTITUIR 13 MIL REAIS

O Tribunal de Contas do RN, através da Segunda Câmara, condenou Erivan de Souza Costa, ex-prefeito de Lagoa Nova, a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 13.216,53. No processo nº 4369/1997, após análise dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, ficou comprovado que ambos receberam quantias superiores ao legalmente permitido entre o período de janeiro a dezembro de 1995.

O Decreto Legislativo 002/92 permitiu a atualização da remuneração dos referidos gestores por meio de índices inflacionários. Entretanto, no entendimento do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, “a utilização desses índices se afigura irregular, uma vez que os ditos índices inflacionários não se prestam à revisão de remuneração dos servidores públicos, sobretudo depois de instituído o plano real. A remuneração dos servidores públicos está vinculada as revisões gerais, nos termos da Constituição Federal”.

Ainda segundo o relator, “no caso vertente, o próprio responsável reconhece a irregularidade da matéria na medida em que apresenta requerimento de parcelamento do débito, antes de proferido qualquer julgamento”.

Em razão da incidência do intuito da prescrição, no seu voto o conselheiro Tarcísio Costa deixou de aplicar multas de natureza administrativa. Porém, atendeu o pedido de parcelamento do débito que será atualizado após o trânsito em julgado.

Do TCE/RN

CÂMARA APROVA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE

A Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

DIVULGADORES DA TELEXFREE NO RN TENTAM REAVER INVESTIMENTO NA JUSTIÇA

Grupo de advogados recebeu 15 clientes que buscam reembolso.
Justiça do Acre bloqueou contas e impediu novos cadastros do Telexfree.

Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.

"São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. "A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre", afirma.

MINISTRO DESTACA CUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

O ministro de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, participou na tarde desta segunda-feira (24) de uma visita técnica ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e acompanhou de perto a evolução das obras do aparelho. A visita teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do ministro da Previdência Social, Garialdi Alves Filho, do secretário-Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto, do titular do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, e do prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado. Carlos Augusto representou a governadora Rosalba Ciarlini, convocada para uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com 26 governadores, mais representante do Distrito Federal, e prefeitos, em Brasília.

JUSTIÇA ACREANA MANTÉM SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DA EMPRESA TELEXFREE

O desembargador Samoel Evangelista manteve a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco no sentido de suspender as atividades da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree). A medida liminarmente concedida extrapola os efeitos territoriais do Estado do Acre e tem alcance nacional.

O magistrado é relator do Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000, com o qual os advogados da empresa ingressaram na tentativa de cassar a decisão da juíza Thaís Khalil, titular da unidade judiciária.

Ela já havia determinado na semana passada que a Telexfree não realizasse novos cadastros de divulgadores, bem como impedido que a empresa efetuasse pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

UM EXEMPLO QUE AS OUTRAS PROMOTORIAS DO OESTE POTIGUAR DEVERIA SEGUIR: APODI, MP BUSCA EVITAR INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS NO TRABALHO DA POLÍCIA

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, encaminhou Recomendação ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Delegado-Geral de Polícia Civil para que se abstenham de realizar qualquer interferência indevida na atividade finalística dos policiais civis e militares lotados no município.

A Recomendação objetiva evitar interferências políticas no trabalho da polícia e foi encaminhada também aos Comandantes do 2° Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró, da Companhia da PM em Apodi, da Polícia Rodoviária Estadual, além dos destacamentos da Polícia Militar, delegado da Polícia Civil e demais policiais da Comarca para que não aceitem qualquer pedido, ordem ou solicitação de políticos que se configurem em intervenções sofridas no exercício profissional, denunciando eventuais casos imediatamente à Promotoria de Justiça.

NOVA SESSÃO PARA ESCOLHA DA LISTA TRÍPLICE OCORRERÁ DIA 26 DESTE MÊS

O Tribunal Pleno do TJRN realizará a votação para formação da lista tríplice de advogados para o preenchimento de vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional durante a sessão ordinária da próxima quarta-feira, 26 de junho, que tem início às 8h. A votação foi antecipada para o turno da manhã tendo em vista a possível redução do horário de expediente no Poder Judiciário Estadual em virtude da participação da seleção brasileira em jogo semifinal da Copa das Confederações, nesta data, conforme os termos da Portaria Conjunta nº 08/2013-TJ. O aviso foi publicado na edição do Diário da Justiça da quinta-feira (20).

Concorrem à vaga aberta após a aposentadoria do desembargador Caio Alencar, os advogados que formaram a lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Os candidatos, obedecendo a ordem de votação, são: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano Queiroz, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca. Após a formação da lista tríplice, caberá à governadora do Estado a escolha do nome do candidato que ocupará o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça potiguar.

IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GEORGINO AVELINO NO RN

A injustificada concessão de diárias, sem comprovação das razões de interesse público, levou a conselheira, do Tribunal de Contas do Estado do RN, Adélia Sales a considerar irregulares  a prestação de contas do exercício de 2005 da Câmara Municipal de Georgino Avelino, condenando o então presidente da Casa Legislativa ao ressarcimento de R$ 22.290,00 aos cofres do município, além do encaminhamento das principais peças processuais ao Ministério Público Estadual para averiguação de possíveis atos de improbidade ou ilícitos penais. O processo foi relatado na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da última quinta-feira, 20/06.

GOVERNADORA DETERMINA URGÊNCIA NO RETORNO DE SERVIDORES CEDIDOS DA FUNDAC

A governadora Rosalba (centro) em reunião com membro do Conselho Nacional de Justiça

Em reunião com membros do Conselho Nacional de Justiça, a governadora Rosalba Ciarlini determinou agilidade no retorno 420 servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e a consequente reintegração ao órgão da administração indireta, sem qualquer impacto financeiro para o Governo do RN. A medida foi anunciada na tarde desta sexta-feira (21), na Governadoria, na reunião que discutiu soluções e melhorias socioeducativas nos Ceducs para adolescentes em todo o Estado.

ROSALBA AVALIA COM EMPRESÁRIOS PROPOSTAS DE MAIS SEGURANÇA EM MOSSORÓ

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na manhã de quinta-feira (20) os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dirigentes de entidades empresariais de Mossoró. Eles entregaram um plano de medidas visando melhorar a segurança pública no município e em toda região do Alto Oeste do estado.

Entre as propostas apresentadas estão a convocação de  policiais aprovados no último concurso público.  Além disso, foi solicitada a reestruturação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que ajudaria outros serviços de segurança da região. 

SISU DIVULGA PRIMEIRA CHAMADA PARA SEGUNDO SEMESTRE

Direito, com 78 candidatos por vaga, e Administração, com 51 candidatos por vaga, foram os cursos mais procurados pelos estudantes que optaram pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido. A lista dos classificados na primeira chamada já está disponível para consulta. Na Ufersa nenhum curso de graduação teve concorrência menor que 20 candidatos por vaga.

Os candidatos aprovados na primeira chamada do Sisu 2013.2 deverão efetuar a matrícula nos dias 21, 24 3 25 de junho, no horário das 8 da manhã às 18h. Quem não comparecer ou deixar de apresentar a documentação exigida no ato da matrícula perderá o direito à vaga. As matrículas vão acontecer simultaneamente nos campi da Ufersa para qual o estudante foi aprovado: Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

QUATRO PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA SÃO MORTAS EM CHACINA

Vítimas foram executadas na madrugada desta terça (18) em Nísia Floresta.
Duas crianças e um bebê de quatro meses presenciaram o crime.

Três crianças presenciaram uma chacina que vitimou quatro pessoas da mesma família na madrugada desta terça-feira (18) no município de Nísia Floresta, distante 40 quilômetros de Natal. De acordo com o tenente Hugo Madeiro, oficial do 3º Batalhão da Polícia Militar, três mulheres e um homem morreram na sala de casa no conjunto Carnaúba, na zona rural do município. Desde 2003, nove pessoas da família já teriam sido executadas. A motivação, ainda segundo ele, pode ter sido vingança.

A chacina aconteceu na sala da casa e foi presenciada por duas crianças de quatro e oito anos e um bebê de quatro meses. “Todos os adultos da casa morreram. As crianças estão com os vizinhos. Não tivemos contato com elas”, esclareceu o oficial. A maioria dos tiros atingiu a região da cabeça das vítimas, o que, segundo o tenente, significa execução. “Eles deceparam a orelha da garota mais nova, de 18 anos. Geralmente fazem  isso para provar a morte a outra pessoa”, explicou.

LISTA DOS SELECIONADOS NO SISU SAI NESTA SEGUNDA-FEIRA

Os candidatos que se inscreveram para participar da edição do segundo semestre de 2013 do Sistema Seleção Unificada (Sisu) saberão, a partir desta segunda-feira (17), se foram ou não aprovados. A lista dos selecionados em primeira chamada será divulgada no próprio site do programa.
O prazo para inscrição terminou na sexta-feira (14), às 23h59. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou o balanço final de inscrições. Até as 18h de sexta, o sistema contabilizava 738 mil inscritos. Para o segundo semestre de 2013, o sistema ofereceu 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

Os candidatos pré-selecionados em primeira chamada deverão comparecer às instituições de ensino nos dias 21, 24 e 25 de junho para efetuar a matrícula. Uma segunda chamada está prevista para ser divulgada em 1º de julho, com matrícula em 5, 8 e 9 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das chamadas poderá aderir a uma lista de espera, no próprio site do Sisu, entre os dias 1º e 12 de julho.

O Sisu foi desenvolvido pelo MEC para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

Fonte: Agência Brasil

AUDIÊNCIA SOBRE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA

Nesta segunda-feira(17), a partir das 14 horas, terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. A audiência contará com 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.

A audiência foi convocada como fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência é colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: REPASSES PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL

Governo Federal repassa recursos para a prefeitura de Viçosa na vultosa quantia de R$ 2.177,031,46 (dois milhões cento e setenta e sete mil e trinta e um real e quarenta e seis centavos). Sendo que a soma destes recursos equivale aos primeiros cinco meses e quinze dias do corrente ano. 

Para ver detalhes dos repasses CLIQUE AQUI

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: DINHEIRO PARA RIACHO DA CRUZ

Governo Federal repassa recursos para a prefeitura de Riacho da Cruz na vultosa quantia de R$ 2.300,725,80 (dois milhões trezentos mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Sendo que a soma destes recursos equivale aos primeiros cinco meses e quinze dias do corrente ano. 
Para ver o detalhamento dos recursos CLIQUE AQUI