Nesta segunda-feira(17), a partir das
14 horas, terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública
sobre financiamento de campanhas eleitorais. A audiência contará com 35 expositores,
entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e
membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.
A audiência foi convocada como fase
preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar
dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições
(Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas
e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Segundo o
relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência é colher
informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.
Fundo Partidário
Um desses temas, segundo o ministro,
é relativo ao funcionamento do fundo partidário. “Há uma questão específica
sobre serem suficientes os recursos do fundo partidário de um partido pequeno
para financiar as eleições e manter a igualdade entre as agremiações
partidárias”, afirma Fux.
Uma das preocupações envolvidas no
julgamento será evitar uma situação em que a desigualdade econômica resulte em
uma desigualdade política. “Os partidos, o quanto possível, devem gozar das
mesmas prerrogativas, das mesmas oportunidades para que a eleição seja
resultado de uma escolha limpa do povo em relação aos seus futuros eleitos”,
diz o ministro.
Cronograma
A audiência será realizada em dois
dias. A primeira etapa nesta segunda-feira (17) e a segunda etapa na
segunda-feira seguinte, 24 de junho, também a partir das 14 horas. Ambas serão
realizadas na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II “B”, 3º andar.
Fonte: STF
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