A Câmara dos Deputados aprovou,
projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25%
para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à
educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram
um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será
obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação
e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que
50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que
se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a
alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados
foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto
segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties,
os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do
projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Agência Brasil
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