Fátima Bezerra, Deputada Federal (PT), emitiu nota onde descreve a situação
de caos se instalou na educação natalense. Fátima descreve sobre a última gestão
(da prefeita Micarla de Sousa), afirmando que repasses legais não foram feitos,
escolas foram esquecidas, pagamentos atrasados e outros.
Confira a nota na íntegra (clicando em mais informações).
Desde o início
da gestão municipal de Natal que ora se encerra que a educação foi tratada com
incompetência, irresponsabilidade e falta de compromisso.
Os repasses
legais não eram feitos, as escolas foram gradativamente abandonadas, pagamentos
atrasados, descontinuidade administrativa, entre outros problemas
caracterizaram a gestão da Prefeita Micarla de Sousa na área da educação.
Ao longo de
quase quatro anos, a Secretaria de Educação recebeu repasses menores do que a
lei determina. No final de setembro de 2012, segundo levantamento feito pela
Promotoria de Defesa da Educação, o déficit acumulado chegou a 100 milhões de
reais.
O resultado
desse calote associado ao descalabro administrativo produziu um quadro de
“apagão educacional”. O caos está instalado na educação de Natal. A face mais
perversa dessa crise é o calote a trabalhadores terceirizados (vigias,
merendeiras, Asg´s) e professores com contratos temporários. Esses
profissionais já acumulam três meses de atraso nos seus pagamentos e não vem
recebendo sequer o auxilio- transporte, para se deslocarem ao trabalho. Além
disso , há atraso nos pagamentos das contas de água, energia, telefone e o não
pagamento dos fornecedores, faz com que as escolas não tenham merenda ou
material de limpeza.
Até o
fardamento escolar adquirido no inicio de 2012, tem problemas com pagamento. E
uma situação de calamidade jamais vista na historia da educação municipal de
Natal, terra de Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, cidade que assistiu nos Anos
60 uma das mais belas experiências de educação pública da nossa historia que
foi a campanha “De pé no chão também se aprende a ler”, idealizada pelo saudoso
educador Paulo Freire.
O que está
acontecendo em Natal é um crime que vem sendo cometido de forma deliberada
contra milhares de jovens e crianças, que precisam de uma Escola Pública de
qualidade. E um acinte contra os trabalhadores que se esforçam de maneira
heroica para assegurar o funcionamento das escolas e que estão sendo caloteados
pela Prefeitura Municipal cuja gestão virou as costas para a cidade. E antes de
tudo, uma afronta à Constituição Federal e que não pode ficar impune ou ser
tratado como algo normal. Estamos diante de um escândalo para o qual os
natelenses exigem punição exemplar
O coroamento
dessa crise levou à situação de comprometimento do ano letivo de 2012 por
absoluta falta de condições para um funcionamento adequado das escolas. Varias
estão encerrando suas atividades sem o cumprimento da exigência legal de
duzentos dias letivos, conforme previsto na LDB.
O Ministério
Público e o Conselho Municipal da Educação vem tentando junto com o Sindicato
construir uma alternativa. Foi feito um levantamento da necessidade para
garantir o ano letivo e se chegou ao valor de R$ 12 milhões, que a Secretaria
Municipal de Educação deveria receber em caráter emergencial, para evitar o mal
maior que é o comprometimento do ano de 2012.
A Prefeitura
não fez esse repasse e o Secretario Municipal de Educação, Walter Fonseca,
propõe como alternativa para a crise, transferir a conclusão do ano de 2012
para 2013, o que na prática, significa repassar o problema para a nova gestão,
que se iniciará em janeiro de 2013. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação
não concorda com esta proposta, porque é uma abertura de um perigoso precedente
para descumprimento das leis que regulam a educação no país.
Era essa
denúncia que queria fazer aqui, esperando que a Justiça do meu Estado tome as
devidas providências contra tamanho descalabro.
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