A lei que institui o Estatuto da
Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5),
em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do
senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da
Presidência do Senado.
O texto é uma declaração de direitos
da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade
entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho,
saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas
dos jovens.
A nova lei faz com que novos direitos
sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à
livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e
diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em
âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se
tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora,
será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua
participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos
estaduais e municipais de juventude.
Dia histórico
Depois de nove anos de tramitação no
Congresso Nacional, o estatuto (PLC
98/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. Já no
Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa,
de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz
Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham
polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de
2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada
evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no
transporte interestadual.
Conversamos muito, buscamos uma
construção que representasse a vontade da maioria. No que não foi possível ter
consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo
Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se
reuniram em torno da Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a
sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia
como "histórico".
Para o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas
públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade
desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o
desenvolvimento do país”.
Agência Senado
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