O juiz Cícero Martins de
Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Banco do
Brasil que faça o bloqueio de R$ 248.980,00 na conta do Estado do Rio Grande do
Norte, especificamente na rubrica destinada à Saúde, para a aquisição da
prótese necessária para a cirurgia óssea em uma criança de onze anos de idade
que fraturou a mandíbula em um acidente de bicicleta em 2007.
O magistrado verificou nos
autos que a parte autora apresentou informação de descumprimento de decisão
judicial. Já o Estado informou nos autos que nenhuma empresa demonstrou interesse
em contratar com este, com o fim de dar cumprimento à decisão.
Esclareceu que o mandado
deverá seguir juntamente com cópia da decisão, e que o Banco do Brasil deve
apresentar ao Juízo o comprovante do bloqueio dos valores, acima referidos, no
prazo de cinco dias.
Os pais da criança, que o
representaram na ação judicial, afirmaram que no ano de 2007, seu
filho, sofreu um acidente de bicicleta, no qual fraturou a
mandíbula, enquanto brincava nas proximidades de sua residência.
Em consequência do acidente,
o menor necessitou ser submetido a uma intervenção cirúrgica de urgência na
região buco-maxilo-facial, a fim de restaurar as funções originais de
mastigação e fala que ficaram seriamente comprometidas em virtude das lesões.
Necessidade
Todavia, o procedimento
cirúrgico não possibilitou a devida reabilitação, ou seja, após um primeiro
momento de estabilização e recuperação das lesões, foi observado que a abertura
bucal ficou seriamente prejudicada, não alcançando assim o objetivo desejado na
cirurgia.
Em virtude deste fato,
inúmeras sessões de fisioterapia foram realizadas, na esperança que houvesse
uma significativa melhora em seu quadro clínico, porém mesmo sendo intensas e
intermináveis as sessões de reabilitação, o êxito mínimo e esperado, não foi
alcançado.
Posteriormente ficou
constatado que, infelizmente, a criança desenvolveu, devido à velocidade de
consolidação óssea (própria da idade), uma complexa união do osso da base
craniana com o osso da articulação têmporomandibular (articulação responsável
pelo abrir e fechar da boca), conforme pode-se observar pelas imagens das
tomografias e atestado em laudo médico/pedido de cirurgia.
Processo nº
0802476-89.2013.8.20.0001
Do TJ/RN
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